O plano de ajuste

Está armado o que pode ser uma recessão aberta e, dado o acúmulo de problemas na economia e a ausência de horizontes de crescimento, ela pode tornar-se “pegajosa”

Por diana.dantas

Antes o governo anunciara a redução de subsídios e regras mais rígidas de acesso ao financiamento de longo prazo do BNDES, restrições na concessão de seguro-desemprego, abono salarial e pensões do INSS e cortes preventivos do orçamento da União. Com o anúncio de um pacote tributário, deu sequência no início desta semana a seu plano de ajuste fiscal, cujo objetivo é recuperar a confiança do mercado e dos agentes na economia brasileira.

As mudanças nos tributos vão gerar, segundo o governo, R$ 20,6 bilhões este ano. Esse valor, somado aos R$ 18 bilhões de economia obtidos com o endurecimento das regras do seguro-desemprego, abono e pensões, garantiria parcela significativa do superávit primário do setor público estabelecido como meta para 2015, ou seja, R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB).

Com esses delineamentos, o plano fiscal está basicamente configurado: a) promove um forte aumento de custo e restringe as fontes do financiamento do investimento com recursos públicos, o que, na ausência de alternativas privadas que tão cedo não devem suprir a lacuna, comprimirá a inversão; b) reduz os investimentos públicos, por repousar nesse item o corte de despesas públicas; c) a nosso ver, exagera no rigor da regulamentação, em especial quanto ao seguro-desemprego e pensões; d) retrai o consumo, por encarecer o crédito ao consumo (o IOF passou de 1,5% para 3%) e, sobretudo, por elevar os preços de combustíveis (volta da Cide e elevação do PIS/Cofins).

Como a atualização de tarifas — que eleva prontamente a inflação — e o aumento da taxa de juros promovido pelo Banco Central — que também encarece o crédito e esfria as decisões de investir — compõe o plano de governo, este deverá diminuir o poder de compra da população, reduzindo o consumo, e derrubar ainda mais os investimentos. Não é por acaso que a CNI apurou o mais baixo índice histórico de confiança da indústria neste início de 2015.

Se a esses fatores se agregam os problemas de água, energia e de crise nas cadeias associadas à Petrobras, e tendo em conta ainda que, nesse contexto, os bancos devem reagir dificultando o crédito, está armado o que pode ser uma recessão aberta. Esta, dado o acúmulo de problemas na economia e a ausência de horizontes de crescimento, pode se tornar “pegajosa”.

Uma recuperação das exportações servindo de via de escape e acenando como uma avenida de expansão evitaria esse desenlace. Mas, isto pode não vir a ser possível como antes foi (em 2003, por exemplo), dado o nível atual do câmbio, a lentidão do crescimento do comércio mundial, os problemas de parceiros comerciais e a marcha dos preços internacionais de commodities.

Filme visto com frequência — como, por exemplo, nos planos de austeridade aplicados aos países da periferia europeia — o ajuste em curso pode aprofundar a gravidade da situação econômica e por muito tempo não restaurar a confiança de quem empresta, investe e consome. Quanto mais cedo a política econômica se voltar aos programas para impulsionar o crescimento — políticas para ativar o investimento em infraestrutura e restaurar a competividade industrial seriam imprescindíveis — melhores perspectivas a economia terá.

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