Até R$ 39 bi de aperto fiscal extra

Para 2015, primeiro ano de governo do próximo presidente, o mercado financeiro trabalha com um aperto fiscal para o setor público desprezível

Por bruno.dutra

2% em média, 0,5% a mais que esforço estimado para este ano. A pedido desta coluna, a Consultoria Tendências transformou o percentual em valores ajustados às projeções de crescimento para o PIB de 2015: serão R$ 113,2 bilhões (considerando um PIB de R$ R$ 5,668 trilhões). A Tendências, mais conservadora, trabalha com a necessidade de um superávit primário um pouco maior, de 2,2% para o setor público como um todo, equivalentes a R$ R$ 124,7 bilhões.

Na prática, trata-se de uma economia a mais de R$ 28,3 bilhões em relação à esperada pelos agentes do mercado financeiro neste ano (1,5% do PIB) — um esforço de economia nas contas governamentais equivalente à metade de tudo que o governo investiu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2013. Nas estimativas da Tendências, o esforço extra seria de R$ 39,6 bilhões.

O especialista em contas públicas e economista da consultoria, Felipe Salto, enumera alguns dos motivos para a necessidade do arrocho adicional. Em primeiro lugar, as despesas federais com o pagamento de juros não darão refresco ao Tesouro Nacional. As previsões dos bancos são de manutenção dos juros altos ao longo dos próximos dois anos: 2014 seria encerrado com uma Selic superior a 11%; em dezembro de 2015, ela estaria na casa dos 12%. Para se ter uma ideia, em 2013, as despesas com juros da dívida chegaram a corresponder a 5,18% do PIB, abaixo apenas dos gastos previdenciários, que somaram 7,4% do PIB. Além disso, diz Salto, as despesas do governo federal vêm crescendo em um ritmo mais elevado que as receitas.

Por isso, ele prevê que o próximo presidente será obrigado a promover ajustes nas despesas (controlando-as) e nas receitas (elevando-as). Parte da recuperação das receitas virá com o fim de algumas desonerações tributárias, mas o governo terá que buscar mais recursos. “Por exemplo, uma fonte importante poderia ser provida pela recomposição da Cide (Contribuição sobre Domínio Econômico, que incide sobre os preços dos combustíveis e foi zerada para compensar correções no valor do produto). “Seriam cerca de R$ 11 bilhões a mais em 2015” diz Felipe.

Além disso, o próximo governante terá que enfrentar a discussão sobre uma nova regra para a correção do salário mínimo. “É importante que se mantenha uma regra de reajuste, mas é preciso repensar a magnitude dos aumentos, pois eles repercutem sobre despesas volumosas, como o seguro desemprego e os benefícios da Previdência Social”, diz o economista. “Avalio que será fundamental estabelecer também algum tipo de regra para controlar as despesas primárias, sinalizando uma melhoria dos resultados ano médio e longo prazos. Por exemplo, estabelecer uma regra de contenção das despesas com pessoal”, diz.

“São ações que ajudariam a melhorar as expectativas sobre a evolução futura das despesas, com impacto positivo sobre os juros cobrados do Tesouro, que tenderiam a cair” acrescenta o economista. Mas não bastará. “Avaliamos que será necessário conter gastos com investimentos, algo delicado para o governo”, prevê Salto. E acrescenta: “Este é nosso cenário básico, que considera a reeleição da presidente Dilma Rousseff. “Se outro candidato ganhar, prevemos um ajuste ainda maior”, diz.

E uma explicação: embora o mercado não acredite que o governo alcance o superávit primário de 1,9% do PIB neste ano — trabalha com 1,5% em média —, acolheu de forma positiva a sua fixação. É que, segundo Felipe Salto, excluídas as receitas extraordinárias e o as ajustes na arrecadação a partir de uma estimativa de PIB menor que os 2,5% com os quais o governo trabalhou, avalia-se que há um esforço fiscal estrutural equivalente a 0,8% do PIB, maior que o 0,6% do PIB obtidos no ano passado. “Houve uma melhora moderada”, diz ele.

Barrados no veto

O governo já definiu sua estratégia para a tramitação da MP Medida Provisória 627, que muda a forma de tributar os lucros obtidos por multinacionais brasileiras no exterior, entre outras providências. Para evitar quaisquer atrasos na votação do texto, o governo trabalhará para evitar quaisquer novas mudanças no Senado, para onde ele segue agora.

A prioridade é garantir o cumprimento da tramitação até o dia 21 de abril, e evitar que o texto perca a validade. Embora o núcleo duro da MP tenha sido preservado, as alterações com as quais o governo discorda serão vetadas pela presidenta Dilma.

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