Sérgio Moro após encontrar-se com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, na Barra da TijucaMAURO PIMENTEL / AFP
Por DIRLEY FERNANDES
Publicado 18/11/2018 03:00 | Atualizado 18/11/2018 08:28

Rio - Quando pegou o avião para o o Rio de Janeiro, no dia 1º, o juiz federal Sérgio Moro já tinha tomado a decisão de aceitar o posto de ministro da Justiça do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), com quem se encontraria minutos depois apenas para sacramentar o enlace. Com isso, ele tenta se espelhar em um de seus inspiradores, o magistrado italiano Giovanni Falcone, que mandou para a cadeia 360 mafiosos e depois trocou a toga por um cargo no ministério da Justiça de seu país. Na aeronave, o juiz da Lava Jato folheou e se fez filmar com um livro cujo título - 'Novas medidas contra a corrupção' - cumpria a dupla função de dar a partida às suas justificativas para a adesão à rede bolsonarista e anunciar uma carta de intenções para a futura gestão.

O livro foi lançado em junho e é um bem estruturado relatório contendo 70 propostas de iniciativas anticorrupção - incluindo anteprojetos de lei prontos para uso - elaboradas por cerca de um ano em debate coordenado pela FGV Direito e a organização Transparência Internacional (TI).

O projeto das 'Novas medidas' nasceu depois do naufrágio das chamadas 'Dez medidas contra a corrupção', que, propostas pelo Ministério Público e amplamente criticadas por setores do Judiciário, acabaram desfiguradas no Congresso, para desgosto do relator da matéria, o hoje ministro da Transição Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O livro deverá ser uma espécie de cartilha de Moro, que em sua primeira entrevista coletiva, disse que pretende enviar ao Congresso um pacote de medidas que sejam "simples e possam ser aprovadas em breve tempo, mas sem prejuízo para que propostas mais complexas possam ser apresentadas depois ou paralelamente".

Entre as 70 medidas do plano de voo da FGV e da TI, muitas podem ser implantadas a partir da iniciativa do Executivo, outras tantas dependem do Legislativo e de instituições estatais diversas, além do setor privado. E algumas, certamente, caso sua implantação venha a ser tentada pelo futuro superministro, encontrarão resistência entre os bolsonaristas 'de raiz', já que vão de encontro ao discurso e mesmo ao programa de governo do presidente eleito. Talvez esse seja o principal obstáculo que as pretensões de Moro enfrentarão a partir de 1º de janeiro.

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O endurecimento das punições de agentes públicos que incorrem em corrupção é um dos cernes das 'Novas medidas'. O foro privilegiado é reduzido para apenas 16 autoridades, ante as cerca de 50 mil atuais - proposta que depende da aprovação de dois terços das duas casas do Congresso. Como os congressistas seriam prejudicados, a proposta é de difícil aplicação. O mesmo vale para a autorização da prisão preventiva de parlamentares por ordem judicial "em casos extremos e graves". Hoje, isso só é possível com permissão prévia das Casas. No texto, tal regra é considerada "verdadeiro abrigo para criminosos, que usam de tal prerrogativa para sabotar investigações criminais e instruções processuais em curso".
O texto também cita uma regra que tem ampla rejeição da opinião pública: a pena de aposentadoria compulsória remunerada oara juízes que cometem crimes, uma espécie de "premiação para os condenados". A proposta é suprimir esse instituto, que tem custo anual de R$ 16 milhões.
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