Brasília - O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania RJ) apresentou cinco projetos de lei que têm como principal objetivo tornar as regras de trânsito mais rígidas. São eles: aumentar as penas dos crimes de omissão de socorro e de fuga do local de acidente; ampliar as penas dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal na direção de veículo; prever que menores de 10 anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança; elevar de 5% para 15% a destinação de recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito a propostas educacionais; e alterar as penalidades por infração de trânsito e a respectiva sistemática da pontuação.

Uma pesquisa divulgada pelo Datafolha mostrou que a maioria da população reprovou medidas do projeto de lei propostas por Bolsonaro para mudar penas de infrações no trânsito. A análise vai de encontro aos nossos projetos de lei protocolados para tornar as regras de trânsito mais rígidas, alterando artigos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.

Confira a íntegra dos projetos de lei:

PL 4.124/2019: altera o §1º do art. 302 e o §1º do art. 303 da Lei nº 9.503, aumentando as penas do homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;

PL 4.125/ 2019: altera o art. 320 da Lei nº 9.503, estabelecendo a destinação de recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito a propostas educacionais;

PL 4.126/ 2019: altera os artigos 64 e 168 da Lei nº 9.503, prevendo que, para transitar em veículos automotores, os menores de 10 anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança;

PL 4.127/ 2019: altera penalidades por infrações de trânsito e a respectiva sistemática de pontuação;
PL 4.129/2019: altera os artigos 304 e 305 da Lei nº 9.503, aumentando as penas dos crimes de omissão de socorro e de fuga do local de acidente.