Brasília - O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), fez mudanças no sistema de ensino do país na manhã desta quarta-feira. O mandatário brasileiro assinou, provisoriamente, uma medida que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. A decisão visa diminuir o impacto causado pelo período sem aulas durante a pandemia do coronavírus.
Apesar dessa flexibilidade, Bolsonaro manteve a quantidade de carga horária preestabelecida. As instituições de ensino terão, dessa forma, menos dias do que o habitual para ministrar todo o conteúdo programático das séries e cursos. A medida provisória, porém, não especifica o modo como isso deverá ocorrer.
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Atualmente, a legislação determina que a carga horária anual deve ser de pelo menos 800 horas para o Ensino Fundamental e para o Médio, distribuídas em ao menos 200 dias letivos. Em relação ao Ensino Superior, o ano letivo mínimo também é de 200 dias.
