Um dia após ter subido na caçamba de uma caminhonete e gritar palavras de ordem junto com seus apoiadores exigindo o fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e exigindo a volta do AI-5 na porta do Quartel General do Exército, o presidente Jair Bolsonaro baixou o tom. Em sua entrevista diária na saída do Planalto, Bolsonaro negou que tivesse atacado as instituições e pregou transparência dos poderes. Ele negou também sobre conspiração contra outros poderes. E disse na porta do Planalto que ele próprio é a Constituição.
Segundo o presidente, a pauta do ato que teve sua participação era apenas "povo na rua, dia do Exército e volta ao trabalho". Confrontado com o fato de que os manifestantes também pediam a volta do AI-5, afirmou que "pedem desde 1968".
"Todo e qualquer movimento tem infiltrados, tem gente que tem a sua liberdade de expressão. Respeitem a liberdade de expressão", afirmou.
Para o advogado especialista em Administração Pública e professor da PUC-RJ, Manoel Peixinho, o comportamento de Bolsonaro é gravíssimo. "É um retrocesso democrático", advertiu. E informou que todo presidente de um país democrático que fizer em público propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social está cometendo um crime contra a soberania popular. "Está previsto na Lei 7.170/1983. Ou seja, o presidente e quem mais defender um regime de exceção está sujeito ao enquadramento".
PGR pede abertura de inquérito ao Supremo
Segundo o presidente, a pauta do ato que teve sua participação era apenas "povo na rua, dia do Exército e volta ao trabalho". Confrontado com o fato de que os manifestantes também pediam a volta do AI-5, afirmou que "pedem desde 1968".
"Todo e qualquer movimento tem infiltrados, tem gente que tem a sua liberdade de expressão. Respeitem a liberdade de expressão", afirmou.
Para o advogado especialista em Administração Pública e professor da PUC-RJ, Manoel Peixinho, o comportamento de Bolsonaro é gravíssimo. "É um retrocesso democrático", advertiu. E informou que todo presidente de um país democrático que fizer em público propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social está cometendo um crime contra a soberania popular. "Está previsto na Lei 7.170/1983. Ou seja, o presidente e quem mais defender um regime de exceção está sujeito ao enquadramento".
PGR pede abertura de inquérito ao Supremo
Ontem a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar "fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira", informou o procurador-geral da República, Augusto Aras. O caso está em sigilo e tem entre os alvos deputados federais, o que justifica a competência da Corte para o caso.
Mais cedo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, condenou qualquer tipo de autoritarismo e de ataque contra as instituições democráticas. Toffoli afirmou que não há qualquer solução para o país que não seja dentro da democracia.
"Neste momento, é bom sempre relembrar a importância que essas seis instituições tiveram na redemocratização do País, no processo constituinte", disse Toffoli.
Mais cedo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, condenou qualquer tipo de autoritarismo e de ataque contra as instituições democráticas. Toffoli afirmou que não há qualquer solução para o país que não seja dentro da democracia.
"Neste momento, é bom sempre relembrar a importância que essas seis instituições tiveram na redemocratização do País, no processo constituinte", disse Toffoli.
