Publicado 29/04/2020 06:00
A decisão do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, de aceitar o pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para abertura de um inquérito envolvendo o presidente Jair Bolsonaro a partir das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro tem um longo caminho a percorrer. Especialistas consultados pelo O DIA avaliam que a investigação pode levar de 3 a 4 meses, dependendo do ritmo das investigações e diligências que serão feitas pela Polícia Federal.
Inicialmente, o inquérito vai investigar as denúncias feitas por Moro de que Bolsonaro teria feito tentativas de interferência no trabalho da PF e relatou ações do presidente da República que, se comprovadas, podem configurar crimes, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os supostos crimes investigados pela PF estão coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação ou corrupção passiva privilegiada.
Cabe destacar que os escolhidos para suceder Sergio Moro e Maurício Valeixo tomaram tiveram os nomes publicados ontem no DOU. São eles André Gonçalves, que vai para o Ministério da Justiça, e Alexandre Ramagem, pivô da briga de Bolsonaro e Moro, assume a PF.
Manoel Peixinho, advogado e professor da PUC-RJ, alerta ainda para o crime de responsabilidade. "Fica clara a violação, por parte do presidente do dever de probidade previsto no inciso V da lei 1079/50 porque ao interferir nas investigações da PF o presidente maculou o dever de probidade como chefe supremo do país", diz Peixinho.
Inicialmente, o inquérito vai investigar as denúncias feitas por Moro de que Bolsonaro teria feito tentativas de interferência no trabalho da PF e relatou ações do presidente da República que, se comprovadas, podem configurar crimes, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os supostos crimes investigados pela PF estão coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação ou corrupção passiva privilegiada.
Cabe destacar que os escolhidos para suceder Sergio Moro e Maurício Valeixo tomaram tiveram os nomes publicados ontem no DOU. São eles André Gonçalves, que vai para o Ministério da Justiça, e Alexandre Ramagem, pivô da briga de Bolsonaro e Moro, assume a PF.
Manoel Peixinho, advogado e professor da PUC-RJ, alerta ainda para o crime de responsabilidade. "Fica clara a violação, por parte do presidente do dever de probidade previsto no inciso V da lei 1079/50 porque ao interferir nas investigações da PF o presidente maculou o dever de probidade como chefe supremo do país", diz Peixinho.
Data retroativa
Além disso, o inquérito também vai avaliar se, ao usar assinatura de Moro no decreto de exoneração de Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da PF, o presidente teria cometido falsidade ideológica. Na entrevista que deu anunciando a sua demissão Moro afirmou não ter assinado o documento com a exoneração, apesar de seu nome ter aparecido no Diário Oficial datado de 24 de abril. E no mesmo dia foi publicada uma nova exoneração do mesmo servidor no DOU, mas desta vez assinada por Bolsonaro, Walter de Souza Braga Netto e Jorge Antonio de Oliveira Francisco, com a data retroativa a 23 de abril de 2020. No rodapé do documento consta que aquela publicação (com data de 23), substituía a anterior (dia 24), por conter incorreções.
Peixinho explica que, de acordo com a Constituição, um presidente em exercício só pode ser investigado ou processado por crimes cometidos durante o mandato se comprovadas as acusações feitas por Moro.
Segundo Aras, informou à Agência Estado, se as acusações de Moro se mostrarem infundadas, é possível que o ex-ministro tenha cometido denunciação caluniosa ou crime contra a honra, duas possibilidades que também serão investigadas no inquérito.
"Se achar que há indícios fortes de crime, o PGR apresenta uma denúncia ao Supremo", acrescenta Peixinho. "Então a Câmara dos Deputados precisa autorizar, e com quórum de pelo menos dois terços dos deputados, para que o STF possa deliberar ou não sobre a aceitação da denúncia." Se a Câmara der o aval e o STF decidir dar seguimento a uma denúncia feita pelo procurador-geral da República, o presidente é afastado por até 180 dias, tempo limite para que o caso seja julgado pelo próprio Supremo.
Se for considerado culpado, o presidente perde o mandato e responde pelos crimes como um cidadão normal. Se considerado inocente ou se o julgamento não terminar em até 180 dias, o presidente continua seu mandato normalmente.
Relator em outro caso
Celso de Mello também é relator no STF da ação que pede que a Câmara dos Deputados analise o pedido de impeachment de Bolsonaro apresentado por um grupo de advogados.
Eles acusam Bolsonaro de crime de responsabilidade por causa do comportamento do presidente na condução da crise do novo coronavírus no país. O fato de o ministro relatar essa ação levou preocupação ao Planalto.
No STF, Celso de Mello é o ministro que tem reagido de maneira mais forte a atos do presidente. Foi o caso, por exemplo, quando Bolsonaro publicou um vídeo que comparava o STF a hienas que cercavam o presidente. O vídeo foi posteriormente deletado, mas, na ocasião, Celso de Mello afirmou que "o atrevimento presidencial parece não encontrar limites".
Além disso, o inquérito também vai avaliar se, ao usar assinatura de Moro no decreto de exoneração de Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da PF, o presidente teria cometido falsidade ideológica. Na entrevista que deu anunciando a sua demissão Moro afirmou não ter assinado o documento com a exoneração, apesar de seu nome ter aparecido no Diário Oficial datado de 24 de abril. E no mesmo dia foi publicada uma nova exoneração do mesmo servidor no DOU, mas desta vez assinada por Bolsonaro, Walter de Souza Braga Netto e Jorge Antonio de Oliveira Francisco, com a data retroativa a 23 de abril de 2020. No rodapé do documento consta que aquela publicação (com data de 23), substituía a anterior (dia 24), por conter incorreções.
Peixinho explica que, de acordo com a Constituição, um presidente em exercício só pode ser investigado ou processado por crimes cometidos durante o mandato se comprovadas as acusações feitas por Moro.
Segundo Aras, informou à Agência Estado, se as acusações de Moro se mostrarem infundadas, é possível que o ex-ministro tenha cometido denunciação caluniosa ou crime contra a honra, duas possibilidades que também serão investigadas no inquérito.
"Se achar que há indícios fortes de crime, o PGR apresenta uma denúncia ao Supremo", acrescenta Peixinho. "Então a Câmara dos Deputados precisa autorizar, e com quórum de pelo menos dois terços dos deputados, para que o STF possa deliberar ou não sobre a aceitação da denúncia." Se a Câmara der o aval e o STF decidir dar seguimento a uma denúncia feita pelo procurador-geral da República, o presidente é afastado por até 180 dias, tempo limite para que o caso seja julgado pelo próprio Supremo.
Se for considerado culpado, o presidente perde o mandato e responde pelos crimes como um cidadão normal. Se considerado inocente ou se o julgamento não terminar em até 180 dias, o presidente continua seu mandato normalmente.
Relator em outro caso
Celso de Mello também é relator no STF da ação que pede que a Câmara dos Deputados analise o pedido de impeachment de Bolsonaro apresentado por um grupo de advogados.
Eles acusam Bolsonaro de crime de responsabilidade por causa do comportamento do presidente na condução da crise do novo coronavírus no país. O fato de o ministro relatar essa ação levou preocupação ao Planalto.
No STF, Celso de Mello é o ministro que tem reagido de maneira mais forte a atos do presidente. Foi o caso, por exemplo, quando Bolsonaro publicou um vídeo que comparava o STF a hienas que cercavam o presidente. O vídeo foi posteriormente deletado, mas, na ocasião, Celso de Mello afirmou que "o atrevimento presidencial parece não encontrar limites".
AMB cobra 'independência e autonomia' para investigadores
Inquérito pode ficar com ministro indicado pelo presidente
Novo ministro é cotado para o Supremo
Nomeação de Ramagem vai parar na Justiça
A nomeação do delegado Alexandre Ramagem, amigo do filho do presidente Jair Bolsonaro e pivô da briga com o ex-ministro Sergio Moro, mal foi publicada no Diário Oficial da União e será bombardeada na Justiça. Em seu Twitter, o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) informou que recorreu ao Judiciário para anular a nomeação de Alexandre Ramagem para a Diretoria-Geral da Polícia Federal.
O deputado federal escreveu no microblog: "URGENTE! Bolsonaro nomeou Alexandre Ramagem para o comando da PF e já dei entrada na ação popular para anular a escolha. O processo está na 13ª Vara da Justiça Federal do DF. Não permitiremos que o presidente transforme a PF numa polícia política a serviço da família".
"O presidente da República deixou claro que o compromisso maior dele é proteger os filhos de suspeitas e investigações", disse o senador Otto Alencar, líder do PSD no Senado.
Ramagem é a indicação de Carlos Bolsonaro e o nome próximo e de fácil acesso que Bolsonaro queria.
O deputado federal escreveu no microblog: "URGENTE! Bolsonaro nomeou Alexandre Ramagem para o comando da PF e já dei entrada na ação popular para anular a escolha. O processo está na 13ª Vara da Justiça Federal do DF. Não permitiremos que o presidente transforme a PF numa polícia política a serviço da família".
"O presidente da República deixou claro que o compromisso maior dele é proteger os filhos de suspeitas e investigações", disse o senador Otto Alencar, líder do PSD no Senado.
Ramagem é a indicação de Carlos Bolsonaro e o nome próximo e de fácil acesso que Bolsonaro queria.
Comentários