Em menos de 24 horas, o delegado Alexandre Ramagem foi"desnomeado" do cargo de diretor-geral da Polícia Federal e voltou para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Isso porque o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou a sua posse na PF. Apesar da decisão ser liminar e monocrática, como reclamou o presidente Jair Bolsonaro na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça; e de José Levi, na Advocacia-Geral da União (AGU); ela deverá ser mantida se for ao plenário do Supremo, quando os demais ministros da Corte debaterão o tema. E esse assunto parece que vai se prolongar no STF.

A AGU ao ser comunicada da liminar afirmou que não iria recorrer da decisão do STF. Mas, segundo Bolsonaro, vai recorrer sim, pois "quem manda é ele". "Eu quero o Ramagem lá. É uma ingerência, né? Vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele, e vamos colocar outra pessoa", disse.

Na liminar, Moraes apontou que a nomeação de Ramagem, que é amigo dos filhos do presidente, fere o princípio da impessoalidade na administração pública. Ao justificar a decisão de barrar a posse de Ramagem, Moraes lembra que há um inquérito em curso para investigar as acusações do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro queria interferir na PF. O que foi confirmado pelo presidente em pronunciamento.

Para Moraes, "apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público". O ministro diz que "o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis". "Pois, por óbvio, em um sistema republicano não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito", alegou.

"Não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública", segundo Moraes. Mas lembra que "a finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante às nomeações para cargos públicos".

Independência entre poderes
Na cerimônia de posse, Bolsonaro leu artigos da Carta Magna para reforçar a divisão e atuação independente dos Três Poderes. "Não posso admitir que ninguém ouse desrespeitar ou tentar desbordar a nossa Constituição", disse. A declaração foi resposta à decisão de Alexandre Moraes, do STF, impedir a nomeação de Alexandre Ramagem.

O presidente destacou que o seu papel é o de garantir a "harmonia, independência e respeito (dos Poderes) entre si". Mesmo com a afirmação da AGU de que não vai recorrer, Bolsonaro afirmou que espera "em breve" concretizar a posse de Ramagem na PF.

"O senhor Ramagem que tomaria posse foi impedido por uma decisão monocrática de um ministro do STF. É um senhor que eu conheci durante as eleições. Um homem de elite, honrado, com vasto conhecimento, à altura de representar e ser o chefe da segurança do presidente", disse.