Troca de papeis: PGR 'defende' Bolsonaro

Cabe à Advocacia-Geral da União atuar à favor do presidente. Como 'recompensa' Bolsonaro afirmou que nome de Augusto Aras 'entra fortemente' caso surja uma terceira vaga para o Supremo

Por MARTHA IMENES

O presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral Augusto Aras: proximidade antiética
O presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral Augusto Aras: proximidade antiética -
Brasília é uma cidade "agitada", principalmente por conta do Palácio do Planalto. Após ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF) depois de buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal no âmbito das ameaças à Corte e divulgação de fake news, ontem foi dia de condecorações, depoimento (que não ocorreu porque Weintraub ficou em silêncio) e da repercussão de uma live presidencial feita na noite de quinta-feira. Nela, o presidente Jair Bolsonaro assegurou que o procurador-geral da República Augusto Aras é candidato a uma indicação ao STF caso surja uma terceira vaga. "Sobre o Augusto Aras, se aparecer uma terceira vaga… Eu espero que ninguém ali desapareça, né… Mas o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga", disse Bolsonaro.

Segundo o presidente, Aras "está tendo uma atuação excepcional" e defende o governo Federal. "Ele procura cada vez mais defender o livre mercado e o governo federal nestas questões que, muitas vezes, nos amarram", afirmou. A fala de Bolsonaro vai contra as funções do procurador-geral da República. Não é função da PGR "defender" o governo federal, mas da Advocacia-Geral da União (AGU).

A declaração foi dada no momento em que o procurador avalia a denúncia contra Bolsonaro, que investiga se ele interferiu na Polícia Federal para proteger família e amigos. Neste mandato ele terá apenas duas vagas para preencher no STF com a saída dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

A oferta de vaga ao procurador repercutiu mal no meio de procuradores, que cobram a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional no Congresso para obrigar que a escolha do PGR obedeça a lista tríplice da categoria. Trâmite que Bolsonaro ignorou quando indicou Aras. Atualmente são 1.154 procuradores no Ministério Público Federal. Desse total, 579 assinaram o manifesto contra a gestão de Aras. A expectativa é que esse número aumente.

"A sequência de acontecimentos põe em suspeição clara a atuação do Procurador-Geral. Primeiro, ele recebe o presidente da República durante a análise de medidas que o atingiriam em inquérito criminal. Logo depois, se posiciona a favor do governo tanto em relação ao pedido de apreensão do celular de Bolsonaro, como ao pedir o arquivamento do inquérito das fake news. No dia seguinte, Bolsonaro concede condecoração a Aras e sugere seu nome no futuro para o STF. É uma relação promíscua de interesses, que pode resultar até no afastamento de Aras", avalia o advogado Sérgio Batalha.

Aceno com vaga em momento oportuno
O aceno do presidente Jair Bolsonaro ao procurador-geral Augusto Aras acontece no momento em que Aras pode denunciar o presidente no âmbito do inquérito que tramita na Suprema Corte e investiga se o chefe do Executivo interferiu na Polícia Federal para proteger família e amigos, conforme denunciado pelo ex-ministro Sérgio Moro.

Em outra ação relacionada ao governo, o procurador Augusto Aras demonstrou um gesto de apoio e pediu ao ministro do STF Edson Fachin a suspensão do inquérito que investiga a produção de informações falsas. O pedido aconteceu após a Polícia Federal ter realizado operação de busca e apreensão contra apoiadores do governo.

"A declaração do presidente ultrapassa a barreira do elogio e passa a sugerir uma possível recompensa, o que poderia interferir na independência das instituições e na própria atuação do PGR", avalia o advogado Pedro Lucena.
Medalhas de honra ao mérito
O presidente Jair Bolsonaro concedeu a Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, para três ministros de Estado. Entre eles, o chefe da pasta da Educação, Abraham Weintraub, que está na mira da Procuradoria-Geral da República (PRG) por suposto crime de preconceito em publicação contra a China nas redes sociais. E há dois dias vem proferindo palavras e publicações contra os judeus. Ontem Weintraub voltou a publicar foto no Twitter comparando sofrimento de judeus com operação da Polícia Federal.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, também recebeu a condecoração. Foram condecorados os ministros Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Jorge Oliveira (Secretaria de Governo). Pelo decreto publicado no Diário Oficial da UNião, o presidente também homenageou representantes de embaixadas, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e parlamentares da base do governo no Congresso. Entre eles, os deputados federais Hélio Lopes (PSL-RJ) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

Silêncio ao chegar para prestar depoimento na PF
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi chamado para prestar depoimento ontem para explicar declarações contra o Supremo Tribunal Federal feitas em uma reunião ministerial. "Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse Weintraub. Mas o ministro ficou em silêncio.
O ministro Alexandre de Moraes viu indícios de prática de delitos como difamação, injúria e crime contra a segurança nacional e havia dado cinco dias para que ele prestasse depoimento à PF no âmbito do inquérito das fake news. Weintraub compareceu como investigado.

O depoimento do ministro da Educação ocorreu pela manhã, na sede da pasta, antes mesmo de uma decisão do STF sobre o habeas corpus preventivo que pedia sua suspensão. No documento, assinado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, argumentou que o colega de governo poderia sofrer limitação em seu direito de liberdade em consequência desse ato.
PF pede prorrogação de prazo 
A Polícia Federal pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a prorrogação do inquérito que apura uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro no órgão por 30 dias.

A investigação surgiu após a saída de Sérgio Moro do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. O ex-titular da pasta fez acusações contra Bolsonaro na entrevista coletiva em que anunciou a exoneração.
Celso de Mello, que é relator do caso, pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste antes de decidir sobre um novo prazo para as investigações.

O pedido de prorrogação foi encaminhado ao STF pela delegada Christiane Corrêa Machado, chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.
(Com Agência Estado)

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