Na quinta-feira, em pleno feriado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) já deu "uma ideia" sobre o que aconteceria com a Medida Provisória do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Segundo Maia a MP é inconstitucional e o presidente do Congresso poderia devolvê-la. Ontem foi a vez do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) barrar a MP que daria a Weintraub a autorização para escolher reitores durante a pandemia de covid-19. Em seguida o próprio presidente Jair Bolsonado revogou a medida. Para compelatr o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve Weintraub como investigado no inquérito das fake news que corre na Corte. Ou seja, tá fácil pro ministro da educação, não.
O recuo de Bolsonaro ocorre após uma reação do Congresso contra a medida. O presidente do Senado chegou a devolver a MP para o governo, sem avisar Bolsonaro, anulando os efeitos da norma.
Desde 1988, só três MPs haviam sido devolvidas pelo Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff. No governo Bolsonaro, não houve devolução, mas o Congresso anulou os efeitos do trecho de uma MP que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Isso porque Bolsonaro assinou a mudança após a transferência ter sido rejeitada pelo Congresso em outra medida provisória no mesmo ano, o que é proibido pela Constituição.
A devolução da MP fez o presidente da República ligar para o presidente do Congresso ontem. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, Bolsonaro atendeu a uma sugestão de Alcolumbre ao revogar o texto. Apesar disso, a devolução tinha o poder de cancelar os efeitos da medida.
MEC não comenta
O Ministério da Educação se recusou a comentar a decisão do presidente do Congresso, de devolver a medida provisória sobre a escolha de reitores. Questionado sobre a deliberação de Alcolumbre, o MEC respondeu à Agência Estado que a pasta não vai se manifestar sobre o assunto.
Uma figura nada 'simpática'
O chefe da pasta da Educação, Abraham Weintraub, é um dos integrantes do governo que mais enfrenta resistências no Congresso, especialmente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pedidos de parlamentares do PT e da Rede já chegaram à mesa de Alcolumbre.
A medida poderia afetar 16 universidades federais, o que representa 25% do total de instituições, cujos mandatos dos reitores acabam até o fim do ano. Entre elas, estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCAR) e do Paraná (UFPR). Atualmente, há 68 instituições, mas só 63 delas têm processos seletivos. As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários.
O texto da MP devolvida diz que "não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19", determina o ato.
Ministro Fachin nega habeas corpus
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por não conhecer o habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor do ministro da Educação Abraham Weintraub no inquérito das fake news. Relator do processo na Corte, Fachin considerou que há jurisprudência consolidada no Supremo no sentido de que não cabe habeas corpus contra ato de ministro do STF - no caso, do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a oitiva de Weintraub em razão de declarações feitas na reunião ministerial de 22 de abril. "Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse Weintraub.
"A utilização do habeas corpus como alternativa ao recurso previsto na legislação, para atacar ato jurisdicional de integrante do Supremo Tribunal Federal, pode implicar desnível no quórum regimentalmente previsto para a solução da controvérsia versada no recurso", afirmou.
O recurso foi apresentado pelo ministro da Justiça André Mendonça em favor de Weintraub, empresários, blogueiros e ativistas aliados do presidente Jair Bolsonaro que foram alvo de ofensiva da Polícia Federal sob suspeita de participarem de um esquema de divulgação de fake news.
O recuo de Bolsonaro ocorre após uma reação do Congresso contra a medida. O presidente do Senado chegou a devolver a MP para o governo, sem avisar Bolsonaro, anulando os efeitos da norma.
Desde 1988, só três MPs haviam sido devolvidas pelo Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff. No governo Bolsonaro, não houve devolução, mas o Congresso anulou os efeitos do trecho de uma MP que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Isso porque Bolsonaro assinou a mudança após a transferência ter sido rejeitada pelo Congresso em outra medida provisória no mesmo ano, o que é proibido pela Constituição.
A devolução da MP fez o presidente da República ligar para o presidente do Congresso ontem. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, Bolsonaro atendeu a uma sugestão de Alcolumbre ao revogar o texto. Apesar disso, a devolução tinha o poder de cancelar os efeitos da medida.
MEC não comenta
O Ministério da Educação se recusou a comentar a decisão do presidente do Congresso, de devolver a medida provisória sobre a escolha de reitores. Questionado sobre a deliberação de Alcolumbre, o MEC respondeu à Agência Estado que a pasta não vai se manifestar sobre o assunto.
Uma figura nada 'simpática'
O chefe da pasta da Educação, Abraham Weintraub, é um dos integrantes do governo que mais enfrenta resistências no Congresso, especialmente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pedidos de parlamentares do PT e da Rede já chegaram à mesa de Alcolumbre.
A medida poderia afetar 16 universidades federais, o que representa 25% do total de instituições, cujos mandatos dos reitores acabam até o fim do ano. Entre elas, estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCAR) e do Paraná (UFPR). Atualmente, há 68 instituições, mas só 63 delas têm processos seletivos. As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários.
O texto da MP devolvida diz que "não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19", determina o ato.
Ministro Fachin nega habeas corpus
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por não conhecer o habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor do ministro da Educação Abraham Weintraub no inquérito das fake news. Relator do processo na Corte, Fachin considerou que há jurisprudência consolidada no Supremo no sentido de que não cabe habeas corpus contra ato de ministro do STF - no caso, do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a oitiva de Weintraub em razão de declarações feitas na reunião ministerial de 22 de abril. "Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse Weintraub.
"A utilização do habeas corpus como alternativa ao recurso previsto na legislação, para atacar ato jurisdicional de integrante do Supremo Tribunal Federal, pode implicar desnível no quórum regimentalmente previsto para a solução da controvérsia versada no recurso", afirmou.
O recurso foi apresentado pelo ministro da Justiça André Mendonça em favor de Weintraub, empresários, blogueiros e ativistas aliados do presidente Jair Bolsonaro que foram alvo de ofensiva da Polícia Federal sob suspeita de participarem de um esquema de divulgação de fake news.
(Com agências)
