A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira e aprovou a ampliação das regras de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados.
A ampliação, uma emenda à medida provisória 672 que prorroga as regras de reajuste do salário mínimo até 2019, foi aprovada por 206 votos favoráveis a 179 contrários.
O governo era contra a ampliação para todos os aposentados, argumentando que isso traria impacto às contas da Previdência.
Antes, os deputados aprovaram o texto-base da MP 672, que prorroga até 2019 as regras atuais de reajuste do salário mínimo, sob as quais o reajuste do mínimo é calculado levando em conta a soma da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com o crescimento do Produto Interno Bruto apurado dois anos antes.
A aprovação da emenda, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, vem em um momento em que o governo busca equilibrar as contas públicas e após Dilma vetar a flexibilização do fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor das aposentadorias de pessoas mais novas, por entender que ela colocaria em risco a sustentabilidade da Previdência.
Após o veto, Dilma enviou uma outra medida provisória ao Congresso com uma alternativa ao fator previdenciário que inclui uma regra progressiva que leva em conta a elevação da expectativa de vida.
O governo enviou ao Congresso medidas que compõem o ajuste fiscal, como a restrição de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas já aprovadas no Congresso, e outras que elevam tributos e revertem desonerações feitas pelo Executivo.
O governo persegue uma meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais, equivalente a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 12 meses encerrados em abril, essa economia de despesa para o pagamento de juros ficou negativa em 0,76 por cento do PIB. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou na terça-feira ser "precipitado" falar em mudança da meta de superávit.
