Praia dos Ossos Búzios - divulgação
Praia dos Ossos Búziosdivulgação
Por O Dia
Búzios - O Ministério Público Federal (MPF) disponibiliza uma série de documentos sobre a atuação no combate à ocupação irregular das praias em Búzios (RJ). Desde 2005 o MPF vem atuando sobre o tema e já propôs uma série de ações civis públicas, muitas delas já com sentença, e firmou termos de ajustamento de conduta.

O objetivo é garantir livre acesso às praias, que pertencem à União, e a preservação do meio ambiente, já que as praias constituem área de preservação permanente e são sujeitas a legislação específica para edificações.

Veja aqui os documentos:
http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-disponibiliza-documentos-sobre-ocupacao-irregular-de-praias-em-buzios