Prefeitura de Búzios  - Imagem de internet
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Por O Dia
Búzios - A Câmara Municipal de Búzios havia programado para quarta-feira(26) o Fórum de Debates Virtual sobre "Saúde Pública em Tempo de Pandemia". Representantes do Poder Executivo da pasta da Saúde; representantes do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato dos Servidores Públicos do município e os vereadores da casa foram convidados a participar do debate. O evento, entretanto, foi suspenso pela ausência dos representantes da prefeitura.

“Nós não tivemos aqui os representantes do Poder Executivo. Então, infelizmente o debate fica prejudicado, porque os técnicos da prefeitura não estão presentes para responder às indagações.”, justificou a presidente Joice Costa, durante a apresentação do Fórum.
O Conselheiro Municipal de Saúde e presidente do ServBúzios Marcos Silva parabenizou a iniciativa do Legislativo pela promoção de fóruns e debates sobre temas variados. “Assim a casa tem cumprido seu papel de promover debates e diálogos com a população, entidades civis e conselhos.(…) Gostaria que as comissões pertinentes também estivessem aqui para discutir o tema.”

Antes da suspensão do fórum, os convidados do Conselho Municipal de Saúde e do ServBúzios falaram sobre a necessidade do adicional de insalubridade para os servidores do município e de transparência e prestação de contas da Saúde.
Para o diretor do ServBúzios Cristiano Fernandes, a regulamentação da insalubridade e periculosidade é um tema relevante, sobretudo neste momento de pandemia. Nem todos os servidores que trabalham em situação insalubre no município recebem o adicional.“Quando houve a convocação do concurso de 2012 por conta de decisão judicial em 2018, esses novos profissionais da saúde tiveram a recusa do direito de receber o adicional de insalubridade com alegação de que a insalubridade não está regulamentada.”,contou Cristiano.

A presidente Joice disse que o Legislativo tem cobrado o Poder Executivo para enviar um novo projeto de lei, que regulamente a insalubridade no município; já que a proposta encaminhada em 2018 não atendia os anseios da categoria. “Reiteramos várias vezes que o Poder Executivo peça o arquivamento do projeto que está na Câmara e encaminhe um novo projeto com os percentuais melhores, discutidos no Ministério de Trabalho.”

Outro assunto abordado foi a transparência dos gastos públicos com a Saúde. Marcos falou que o Conselho Municipal de Saúde tem cobrado um nível maior de detalhamento dos relatórios de prestação de contas quadrimestrais, "porque eles são muito genéricos.” Citou também a lei que obriga a divulgação da relação municipal de medicamentos essenciais no Boletim Oficial, "mas não é cumprida."(Lei 569, de 16 de janeiro de 2007 https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/norma/66 ) E acrescentou: "Seria uma instrumento importante de transparência para população poder fiscalizar os estoques de medicamentos do município."