Búzios - Um Projeto de Lei que propõe prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos profissionais e funcionários da educação pública (municipal e estadual) e da educação privada foi criado no município de Armação dos Búzios na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A proposta será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Vereadores e se dará sem prejuízo dos demais grupos prioritários.
'É indispensável que estes profissionais estejam devidamente vacinados, uma vez que suas atividades laborais são imprescindíveis e inegociáveis para o a formação e o desenvolvimento do cidadão', justifica o autor do projeto de lei, o Vereador Gugu de Nair.
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Conforme o projeto, caberá à Secretaria Municipal de Educação fazer o cronograma desses profissionais e divulgá-lo no Boletim Oficial. As despesas correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Saúde.
Para efeitos da Lei, considera profissionais da educação aqueles mencionados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96). O PL também abrange todos funcionários da educação pública (municipal e estadual) que prestam serviço à municipalidade.
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No Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 (15 de março de 2021), implementado pelo Ministério da Saúde, trabalhadores da educação do ensino básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA) e do ensino superior estão incluídos no grupo prioritário (dados sujeitos à alteração).
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