88% dos eleitores cadastraram a biometria - Divulgação
88% dos eleitores cadastraram a biometriaDivulgação
Por Juarez Volotão
Cabo Frio - Com a mudança das eleições deste ano, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral devido a pandemia do coronavírus, adiada para o dia 15 de novembro, todas as datas do calendário eleitoral foram alteradas. A campanha eleitoral do pleito municipal de 2020 tem início neste domingo (27). Preparamos abaixo uma listagem do que os candidatos a Prefeito e a Vereador pelos municípios Brasil a fora poderão fazer ou não nessa disputa pelos votos dos eleitores. 
• Caminhada e Carreata - As caminhadas e carreatas, já podem ser realizadas a partir deste domingo (27) e podem ocorrer até às 22hs do dia 14 de novembro. Nessas caminhadas e passeatas eleitorais, poderá haver distribuição de material gráfico, ter carro de som ou minitrio.
Propaganda na Internet - É permitido fazer campanha na internet por meio de Blogs, redes sociais e sites.
• Propaganda no Rádio e na TV- A propaganda gratuita no Rádio e na Televisão começará a ser veiculada no dia 9 de outubro e irá durar até 12 de novembro.
Telemarketing - É vedada a realização de propaganda via telemarketing em qualquer horário, bem como por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.
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Autofinanciamento- O candidato poderá usar recursos próprios para se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.
Doações- Somente pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais. As doações são limitadas a 10% da renda bruta do doador no ano de 2019.
Arrecadação pela Internet - Os candidatos poderão fazer arrecadação de recursos pela Internet, por meio de cartão de crédito ou débito. O doador será identificado pelo nome e pelo CPF. Para cada doação realizada, será emitido um recibo eleitoral.
Impulsionamento de conteúdo na Internet - Somente partidos, coligações ou candidatos podem fazer impulsionamento de conteúdo, que é o uso de ferramentas oferecidas por plataformas ou redes sociais para difundir o conteúdo a mais usuários e, assim, ter maior alcance. É vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas. Não é permitido também contratar impulsionamento para propaganda negativa, como críticas e ataques a adversários. Empresas e eleitores não podem fazer impulsionamento de conteúdo. Candidatos, partidos e eleitores, estão proibidos de contratar serviço de disparo em Whatsapp.
Propaganda Permitida na Rua - É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos, no período entre 06hs e 22hs. Também é permitido colar adesivo ( de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.
Propaganda Proibida na Rua - É proibido fazer propaganda de qualquer natureza ( incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que seja de propriedade privada. A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.
Outdoor - É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.
Distribuição de brindes- Durante a campanha eleitoral, é vedado ao candidato ou comitê confeccionar e distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas e outros bens.
Alto-falantes - O uso de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido a partir do dia 27 de setembro a 14 de novembro entre 08hs e 22hs. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, Hospitais , escolas, bibliotecas públicas , Igrejas e Teatros, quando em funcionamento.
Ofensa a Honra ou a Imagem - É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na Internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido ou coligação. Também incorre em crime quem for contratado para fazer isso.
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. Comícios são permitidos até o dia 12 de novembro, entre 8h e 0h e com aviso prévio à autoridade policial, com no mínimo 24 horas, Apresentação de artistas está proibida. 
Comícios e passeatas proibidos pelo TRE até o dia 6 de outubro:
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro anunciou, nesta sexta-feira (25/09), que vai orientar os juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral nos municípios fluminenses a seguir a regra, vigente até 6 de outubro, do decreto estadual 47.287/2020, que impede a aglomeração de pessoas em áreas públicas.

Assim, não poderá haver comícios, passeatas e eventos eleitorais semelhantes no início da campanha eleitoral, a partir de domingo (27/09). “Nossa prioridade é preservar vidas e a democracia. Estamos em diálogo com o Governo do Estado, para ajudar a construir um regulamento que garanta a segurança sanitária de todos”, disse o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Brandão.
. Com informações do TSE e Luiz Cláudio Jr.
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Confira tudo sobre a disputa eleitoral na série 'Eleições Cabo Frio 2020' aqui em O Dia: 
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