Assim como publicado pelo O Dia no fim de semana, a partir desta segunda-feira (15), está valendo um novo decreto em Cabo Frio. O anúncio foi feito pelo prefeito José Bonifácio (PDT), durante coletiva à imprensa na tarde desta segunda (15). Entre as restrições está o toque de recolher das 23h às 5h (fica vedada a permanência de pessoas nas vias, áreas e praças públicas do município nesse horário).

Os horários de funcionamento das repartições públicas, privadas, comércio e serviços, entre outros, também foram modificados. Na Prefeitura, por exemplo, as repartições públicas não essenciais passam a funcionar das 9h às 16h (resguardada a manutenção integral dos serviços essenciais).

Comércio em geral poderá funcionar das 10h às 19h. Já os mercados, açougues, peixarias e, comércio atacadista, das 6h às 22h. Postos de combustível, farmácias e clínicas veterinárias podem funcionar 24 horas.

Também a partir de agora - e ainda sem prazo para acabar -, alguns serviços estão proibidos, como o aluguel de casas de temporada e o funcionamento de casas noturnas e a capacidade do Terminal de Ônibus de Turismo (TOT), que fica no bairro Jacaré, está reduzida a 40 vagas por dia. Os números da Covid 19 estão sendo monitorados diariamente e outras medidas podem ser tomadas a qualquer momento.

O Decreto Municipal nº 6.475 prevê que o terminal de ônibus de excursão poderá ocupar 40 vagas (das 120) por dia. Também cancela os passeios turísticos e recreativos de passageiros e os serviços e atividades de transporte de passageiros em embarcações de turismo, com qualquer fim ou objeto.

Dentre as alterações, estão ainda a redução da capacidade máxima para os meios de hospedagem, que passam a poder receber até 50% do público total.

As barreiras sanitárias também vão voltar a funcionar, com atenção especial para ônibus, micro-ônibus, vans, táxis, carro com reboque e trailer de comida.

SHOPPING, PRAIA E AMBULANTES

Os shoppings centers poderão funcionar, no horário de 10h30 às 23 horas. Bares e restaurantes poderão funcionar até as 23h. Música ao vivo ou som mecânico estão proibidos nesses locais.
Na praia, está proibida a colocação, pelos ambulantes, barraqueiros e banhistas, de guarda-sóis, mesas e cadeiras nas faixas de areia das praias. As barracas regularmente autorizadas ao longo da orla marítima poderão funcionar no horário das 7h às 17h.

COMITÊ FISCALIZADOR

"O mais importante do decreto é a criação do Comitê Executivo", destacou Zé Bonifácio. "São eles que vão coordenar e articular as atividades de fiscalização. E podem requisitar servidores, equipamentos, veículos e maquinários de qualquer Secretaria", frisou o prefeito. Esse comitê será composto por cinco secretarias (Saúde, Meio Ambiente e Saneamento, Obras e Serviços Públicos, Direitos Humanos e Segurança e Mobilidade Urbana) e presidido pelo titular da pasta de Meio Ambiente, Juarez Lopes.

NÚMEROS DA COVID

De acordo com o boletim epidemiológico desta segunda-feira, Cabo Frio tem confirmados 7.818 casos de covid. São 374 mortes pela doença na cidade. A ocupação de leitos de UTI exclusivos para Covid é de 80% na rede pública e 100% na privada.

O novo decreto já está no Diário Oficial Eletrônico do município. CLIQUE AQUI para ler o documento na íntegra.