O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu, na última quinta-feira (22), recomendação aos municípios de Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo para que, em todos os locais de vacinação contra Covid-19, a temperatura das caixas térmicas ou isopores utilizados para guarda de imunobiológicos seja controlada por termômetros individuais, cujos sensores devem ser posicionados conforme regra que consta no Manual de Rede de Frios do Programa de Imunizações do Ministério da Saúde.
Recomenda ainda que seja elaborado plano de contingência para garantia do controle de temperatura das vacinas, o qual deverá estabelecer um fluxo para garantia da temperatura das caixas térmicas que contenham vacinas, bem como conduta a ser adotada quando a mesma não se encontrar entre 2 e 8 graus Celsius; que seja franqueada aos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde a livre entrada nos postos de vacinação para fiscalização; e que cópia da Recomendação seja encaminhada a todos os enfermeiros responsáveis pelo processo de imunização contra a Covid-19 nos postos de vacinação municipais.
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Aponta o MPRJ que a recomendação tem base na constatação de que os imunobiológicos são produtos termolábeis e necessitam de equipamento de refrigeração para manutenção da temperatura adequada e constante, de forma a garantir à população um processo de vacinação isonômico, eficiente, célere e seguro.
Foi fixado o prazo de dez dias para o atendimento à presente recomendação, a contar do recebimento, devendo os destinatários manifestarem-se quanto ao cumprimento dos termos indicados.
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