O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro coordenou uma ação nesta quarta-feira (22), para fiscalizar uma denúncia relacionada a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, na Região dos Lagos. O MP confirmou que sete toneladas de medicamentos vencidos estavam sendo guardadas no local. Os medicamentos deveriam ter sido distribuídos à população, mas estavam armazenados em um depósito.

A prefeitura assumiu a condição dos remédios, mas informou que “foram deixadas pela gestão anterior do governo municipal, mas que, ao assumir o governo neste ano, realizou o levantamento da situação e deu início ao processo licitatório para contratação do serviço de incineração dos medicamentos vencidos”. O município disse ainda que todos os itens que não podem ser utilizados estão devidamente sinalizados e separados dos demais e que nenhum medicamento que está vencido foi adquirido pela gestão atual.

O ex-prefeito Dr. Adriano Moreno foi contatado, mas negou que sua administração tenha deixado remédios vencidos:

“Quando assumi a Prefeitura no dia 18 de julho de 2018 encontrei vários medicamentos vencidos. O almoxarifado onde eram armazenados os medicamentos da Saúde era um local insalubre. Nós fechamos e montamos um novo almoxarifado, todo informatizado com entrada e saída de medicamentos. Nós fizemos licitação para incinerar esses medicamentos que estavam vencidos. E isso foi feito. Os medicamentos foram levados para outros municípios porque aqui não temos crematório para incinerar medicamentos. E deixamos aberta outra licitação para que se algum medicamento fosse vencendo, fosse sendo mandado para ser incinerado. Agora, se foi vencendo medicamento de janeiro de 2021 até agora, em setembro, e eles foram armazenando, eu não posso informar sobre isso. Eu encontrei muitos medicamentos vencidos, mas não deixei nada, não. Todos foram incinerados dentro da legalidade, com licitação e tudo certinho”, disse Adriano Moreno.

Em nota oficial, a Prefeitura de Cabo Frio informou que ao “ao assumir em janeiro deste ano, a atual gestão encontrou um depósito alugado pela Secretaria Municipal de Saúde com sete toneladas de medicamentos vencidos. O aluguel do imóvel foi feito em 2014 e o contrato segue em vigor.

Durante vistorias nas unidades de saúde, novos medicamentos vencidos foram encontrados e encaminhados ao depósito, que contabiliza, atualmente, o montante de 21 toneladas. Após realizar o levantamento da situação, a Secretaria de Saúde deu início ao processo licitatório para contratação do serviço de incineração de medicamentos vencidos, conforme o protocolo estabelecido pela Anvisa.

Todos os medicamentos que se encontram no depósito foram comprados e recebidos pela gestão anterior da Prefeitura. Os medicamentos vencidos durante este ano somente foram levados para o depósito após terem atingido a data de vencimento.

No almoxarifado da Secretaria de Saúde (que fica em local distinto do depósito de medicamentos vencidos) existe uma ala de medicamentos “segregados”, que estão próximos da data de vencimento. A equipe do almoxarifado busca dar vazão a esses medicamentos antes do vencimento, inclusive com a possibilidade de doações, mas nem sempre é possível. Mensalmente é colhida uma sobra residual de medicamentos vencidos, que são levados para o depósito em questão.

A Secretaria de Saúde constatou que, no ano passado, foi contratada a incineração de três toneladas de medicamentos vencidos, mas as sete toneladas restantes foram deixadas no depósito. Também foi encontrado um ofício do Ministério Público sobre o tema, enviado no ano passado, e que não tinha sido respondido. A resposta foi enviada em janeiro deste ano, explicando a situação e relatando as providências que estão sendo tomadas.

A licitação para contratação do serviço de incineração de medicamentos vencidos está em fase de cotação de preços e tem previsão de ser finalizada em até 60 dias. O Processo 23762/21 foi aberto no dia 16 de setembro. A Prefeitura estipulou a contratação do serviço referente às 21 toneladas que estão no depósito”.

Atuação do Ministério Público
A promotoria do MP informou que a Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar, foi acionada para periciar o local e garantir a integridade das provas e da área. O órgão disse ainda que após a realização da perícia, irá avaliar e se manifestar sobre a denúncia encaminhada.