O Projeto de Lei Nº 428/2021 institui a Gratificação de Fomento às Atividades Remotas (GRAFAR)Internet
Renata Cristiane
Publicado 05/11/2021 14:30
A Câmara dos Vereadores de Cabo Frio, na Região dos Lagos, aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (4), o requerimento de urgência do prefeito José Bonifácio (PDT) que autoriza o pagamento de gratificação, no valor de R$ 4 mil, aos professores da rede municipal.
Contudo, a votação foi feita sob protesto do Sindicato dos Profissionais da Educação da cidade (Sepe Lagos) e dos próprios vereadores.
Do lado de fora da Câmara, a categoria se manifestava contrária à exclusão de outros profissionais do setor nessa gratificação. “O Fundeb é nosso”, clamaram alguns durante a manifestação.
Nas redes sociais, o sindicato publicou uma nota (disponível abaixo) afirmou que “José Bonifácio passou o trator e a culpa é deles [dos vereadores]”.
Já por parte dos vereadores, até os que votaram a favor da proposta do governo de auxílio à categoria, que teve que se virar para trabalhar de casa durante a pandemia, deixaram bem claro que só aprovaram para não prejudicar uma categoria inteira.
A critica dos parlamentares é que eles não aguentam mais os pedidos urgentes do prefeito, sem que antes haja qualquer diálogo sobre o que será discutido e votado.
Câmara de Cabo Frio - Divulgação
Câmara de Cabo FrioDivulgação
O Projeto de Lei Nº 428/2021 institui a Gratificação de Fomento às Atividades Remotas (GRAFAR) com o objetivo de subsidiar a aquisição de equipamentos tecnológicos que poderão ser utilizados nas atividades pedagógicas.
“Com isso, estamos colaborando com a compra de equipamentos tecnológicos para uso no ensino remoto. Atualmente, a rede municipal de ensino atua no modelo híbrido, que intercala aulas presenciais com atividades à distância”, explicou o prefeito.
Pelas regras, a gratificação será paga em parcela única para servidores efetivos e contratados em exercício no ano letivo de 2021, ocupantes dos cargos de Professor Docente I; Professor Docente II; Professor Orientador Pedagógico; Professor Inspetor Escolar; e Professor Supervisor Escolar. Para ter direito ao benefício, o servidor deve estar em efetivo exercício em qualquer unidade da rede pública municipal de ensino.
“É com muita alegria que estamos promovendo mais esse gesto de valorização dos servidores públicos do nosso município, que desde o início do ano estão com os salários em dia e com os seus direitos trabalhistas garantidos”, disse ainda o prefeito.
Confira a nota publicada pelo Sepe nas redes sociais:
BONIFÁCIO PASSOU O TRATOR E A CULPA É DELES! — Confira quais foram os vereadores cabo-frienses que ajudaram o prefeito José Bonifácio a passar o trator na educação, votando a portas fechadas e sem ouvir a opinião dos trabalhadores, um Projeto de Lei extremamente injusto, o PL 428/2021, que dividiu nossa categoria excluindo inúmeros trabalhadores da educação do direito de receberem a gratificação ofertada pela prefeitura com o superávit do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Este dinheiro é o acúmulo que se formou em razão do péssimo planejamento da prefeitura na aplicação dos recursos da educação e, sobretudo, do dinheiro que se deixou de pagar aos trabalhadores em razão das demissões em massa impostas em plena pandemia. É preciso conhecer os responsáveis por mais essa injustiça, para não esquecer e não perdoar.
O Fundeb é de todos! Foi criado para promover a valorização de todos os profissionais da educação. Precisamos de mobilização intensa de todas as redes de ensino para defender uma distribuição justa dos seus recursos, que não deixe nenhum trabalhador para trás.
Todos os educadores trabalharam duro na pandemia, muitos forçados ao trabalho presencial sem sequer terem o esquema vacinal completo e sem receberem EPIs. E é desse modo como o Governo Bonifácio os retribui. Com um projeto de lei injusto, sobre o qual não puderam interferir em sua elaboração, nem o Sepe Lagos, nem o CACS-Fundeb, nem o Conselho Municipal de Educação (CME).
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