Diniz envia à Câmara projeto para anistiar pequenos devedores de taxas municipais

Intenção é perdoar ou amortizar débitos anteriores a 2013, de valores até R$ 5 mil, e com isso estimular o consumo

Por O Dia

O prefeito de Campos, Rafael Diniz, em seu gabinete
O prefeito de Campos, Rafael Diniz, em seu gabinete -
Campos — Numa tentativa de estimular o consumo e ajudar no reaquecimento da economia municipal, o prefeito Rafael Diniz enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para anistiar dívidas de até R$ 2 mil de contribuintes com a prefeitura, referentes ao IPTU, ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e à taxa de coleta de lixo, feitas até 31 de dezembro de 2012. Para quem tem débitos até R$ 5 mil, além do perdão dos mesmos R$ 2 mil, haverá um abatimento de 50% sobre a diferença devida.
“Milhares de pessoas vão conseguir limpar o nome. Os beneficiados serão principalmente trabalhadores, microempreendedores, aposentados, donas de casa, pequenos produtores rurais”, argumentou Diniz. “São pessoas que têm uma dívida de valor baixo, que por algum motivo não puderam pagar no passado, mas que merecem de voltar a ter acesso a crédito. Isso é muito importante neste momento de dificuldade que o país atravessa”.
Em caso de aprovação do projeto, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Fazenda. Quem for fazer o abatimento das dívidas até R$ 5 mil terá a possibilidade de parcelar o débito em três vezes.
“Vamos limpar a Dívida Ativa e focar nosso trabalho na cobrança aos grandes devedores para estimular a retomada da economia local”, disse o procurador geral do Município, José Paes Neto, destacando que o custo da cobrança judicial dessas dívidas costuma ser superior a seu próprio valor.
As regras do perdão foram avalizadas em negociação com o juiz responsável pela Dívida Ativa do TJ-RJ na Comarca de Campos.

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