O prefeito de Campos, Rafael Diniz (à esquerda) apresenta, ao lado do procurador geral do município, José Paes Neto, detalhes das contas públicas e do orçamento para 2020 - Divulgação prefeitura de Campos
O prefeito de Campos, Rafael Diniz (à esquerda) apresenta, ao lado do procurador geral do município, José Paes Neto, detalhes das contas públicas e do orçamento para 2020Divulgação prefeitura de Campos
Por O Dia
Campos — Em meio à crise que assola as contas públicas de Campos, notadamente por causa da redução dos repasses dos royalties, o prefeito Rafael Diniz chamou a imprensa para prestar esclarecimentos sobre o cenário do município para o ano que vem, e aprofundar as explicações sobre os diversos projetos de lei que sua administração enviou à Câmara justamente para buscar alternativas para minimizar os impactos da queda progressiva da arrecadação.
Ao lado do procurador geral José Paes Neto, Diniz detalhou o orçamento previsto para 2020, que já havia sido enviado aos vereadores para aprovação, mas terá de ser revisto.
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“Foi necessário pegá-lo de volta para refazer os cálculos, porque será menor do que antecipado. Não há outro meio de manter os serviços básicos da prefeitura e o salário dos funcionários efetivos ativos e inativos em dia sem reajustar a máquina pública”, frisou o prefeito.
Entre os projetos de lei, está o que cria quatro Zonas Especiais de Negócios — uma na Baixada Campista, outra em Travessão, uma em Serrinha e a ZEN da Agroeconomia. Também há uma proposta de revisão do Código Tributário que permitiria à prefeitura cobrar ISS das instituições bancárias.
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Outra sugestão encaminhada à Câmara estipula que os recursos oriundos de renegociação de dívidas de cartórios com o município, cerca de R$ 8 milhões, sejam exclusivamente direcionados aos hospitais contratualizados. E um terceiro exige ações de transparência com os recursos públicos repassados aos hospitais, através de um Portal da Transparência.
“Existem muitas fake news maldosas. A prefeitura não tem intenção de retirar repasse de hospital algum e está propondo algo muito simples e necessário”, defendeu Diniz. “Os recursos repassados aos hospitais são públicos e é preciso prestar contas à população”.
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Em mais uma frente relacionada à Saúde, e de acordo com recomendação do Ministério Público Federal, foi enviado aos vereadores um texto para revisão do Conselho Municipal de Saúde, tornando-o mais democrático. A prefeitura deixaria de ter a presidência automática do Conselho, que passa a ser decidido por eleição. Também na área de saúde, atualmente, existem três leis que regem as gratificações dos servidores. Isso seria unificado em uma única lei, garantindo prioridade a servidores que atuam em urgência, emergência e UTI.