Audiência pública na Câmara de Vereadores de Campos discute o orçamento do município para 2020 - Rodrigo Silveira/Divulgação prefeitura
Audiência pública na Câmara de Vereadores de Campos discute o orçamento do município para 2020Rodrigo Silveira/Divulgação prefeitura
Por O Dia
Campos — Depois de muita divergência entre legislativo e executivo municipais, a Câmara de Campos aprovou na terça o orçamento para este ano. O ponto central de discordância dizia respeito ao percentual de que a prefeitura poderia dispor e remanejar sem necessidade de aprovação pelos vereadores. O prefeito Rafael Diniz queria 30% de flexibilização, os legisladores queriam apenas 10%. Fechou-se questão em 20%, com 23 votos a favor e uma abstenção.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada, então, com os quase R$ 1,9 bilhão projetado pela prefeitura, diminuída em quase R$ 100 milhões da previsão inicial, em meados do ano passado, em decorrência da continuada queda nos repasses dos royalties. E essa perda pode ser ainda maior na prática.
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O STF marcou para abril o julgamento que tratará de novas regras para distribuição dos royalties do petróleo. “Se a decisão não for favorável aos municípios produtores, perderemos pelo menos 30% do valor aprovado hoje”, destacou o vereador José Carlos (PSDC).
Na votação que aprovou a LOA, 19 vereadores foram a favor do percentual de 20% para remanejamento livre da prefeitura. Os cinco que votaram contra foram Marcelo Perfil (PHS), Joilza Rangel (PSD), Igor Pereira (PSB), Paulo Arantes (PSDB) e Ivan Machado (PTB).
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*Com informações do Jornal Terceira Via