O presidente do STF, Dias Toffoli - Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O presidente do STF, Dias ToffoliMarcelo Camargo/ Agência Brasil
Por O Dia
Campos — Antes da eclosão da pandemia do coronavírus, a partilha dos royalties do petróleo já era questão vital para Campos e outros municípios da região. No cenário de crise econômica severa que se anuncia, a mudança nas atuais regras seria ainda mais catastrófica. A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás (Ompetro) solicitou, nesta quinta, ao STF o adiamento do julgamento previsto para o dia 20, que iria encerrar disputa sobre o tema.
“Com a chegada do coronavírus ao país, não há ambiente para um julgamento desse porte, neste momento”, diz Rafael Diniz, prefeito de Campos e presidente da Ompetro.
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Na petição, a organização destaca ser “incontestável que se atravessa, atualmente, crise mundial em razão da COVID-19, razão pela qual se impõe o adiamento do julgamento do caso”.
O briga pelos royalties se arrasta desde que a ministra Cármen Lúcia, em março de 2013, suspendeu liminarmente parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, aprovada no fim de 2012. A confirmação da decisão aguarda julgamento desde então.
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"Estivemos por duas vezes com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, e com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Além disso, a Ompetro está em plantão permanente desde setembro discutindo a questão”, conta Diniz.