
“As fiscalizações e denúncias veiculadas pela imprensa revelam a situação de inúmeros consumidores submetidos ao risco de transmissão e contaminação pelo vírus”, comenta Douglas Leonard, superintendente do Procon de Campos. “Quando entramos com essa ação, já estávamos preocupados e tínhamos 70 casos confirmados de covid-19. Hoje (quinta) são 152, com sete mortos”.
Pela decisão da 2ª Vara da Justiça Federal, a Caixa precisa adotar “medidas eficazes para minimizar os riscos de contaminação dos usuários e funcionários”, num prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, multa diária de R$ 10 mil.
“O auxílio emergencial é extremamente necessário aos trabalhadores, mas não pode ocorrer sem planejamento”, critica Leonard.
A decisão da juíza Carla Teresa Bonfadini lista algumas das ações que a Caixa deve tomar:
Limitar número de usuários na fila de espera; distanciamento de um metro entre as pessoas; disponibilizar materiais para limpeza e higiene dos funcionários e dos clientes; entre outras.
“Atuamos em várias frentes. Fiscalizamos farmácias, supermercados, agências bancárias, para garantir ao consumidor o atendimento seguro e os preços justos”, garante o superintendente do Procon.