Alvarás de funcionamento prorrogados por um mês para mitigar impactos do coronavírus

Rafael Diniz estende validade de documentos vencidos a partir de 18 de março; e facilita pagamento de taxas municipais

Por O Dia

Rio, 29/04/2020 - As lojas de armarinho e tecidos são um dos poucos segmentos que ainda podem funcionar. Foto: Cleber Mendes/Agência O Dia
Rio, 29/04/2020 - As lojas de armarinho e tecidos são um dos poucos segmentos que ainda podem funcionar. Foto: Cleber Mendes/Agência O Dia -
Campos — O prefeito de Campos, Rafael Diniz, prorrogou a validade dos alvarás de funcionamento do município por um mês, depois que os decretos publicados esta semana estenderam o fechamento dos expedientes dos vários órgãos da prefeitura, por causa da pandemia do coronavírus. A medida vale para os alvarás vencidos a partir de 18 de março.
“É uma medida muito importante, porque toda a classe empresarial enfrenta situação muito delicada, com muitos tendo dificuldades até mesmo para pagar salários dos empregados”, elogia Fabiana de Almeida, delegada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em Campos.
“Trata-se de uma medida que tende a reduzir o impacto econômico entre a classe empresarial, gerado pela pandemia”, observa Lívia Cavalcante, subsecretária de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda.
Diniz já havia relaxado prazos de validade das certidões negativas de débito em 60 dias, assim como liberado a prorrogação e o parcelamento de taxas municipais como IPTU e ISS fixo, na tentativa de mitigar o impacto da forçosa paralisação da atividade econômica.
“(A extensão do prazo) do alvará e de outras taxas em dia permitem aos empresários tomarem fôlego e se reorganizarem, e mantém seu crédito para obter empréstimos, por exemplo”, aponta Fabiana.
A subsecretária de Fazenda lembra, porém, que apesar da interrupção do atendimento externo, a pasta continua a receber demandas do setor por meio de seu site fazenda.campos.rj.gov.br e pelos telefones (22) 981.751.023; (22) 981.526.412; (22) 981.794.344; (22) 981.794.176.

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