Justiça decidiu que prefeito e vice poderão tomar posse no governo municipal. Foto: César Ferreira.
Por Bertha Muniz
Publicado 10/12/2020 11:45 | Atualizado 10/12/2020 11:45


CAMPOS - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (10) a eleição do prefeito eleito Wladimir Garotinho como novo prefeito de Campos, tendo como vice-prefeito Frederico Paes. Por unanimidade (7X0) ficou decidido que a chapa poderá tomar posse no governo municipal para os próximos quatro anos.

Neste caso, o que estava em julgamento era o registro do vice-prefeito Frederico Paes, que teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base no entendimento de que ele teria deixado a direção do Hospital plantadores de Cana (HPC) fora do prazo para agentes públicos.

O TSE fixou que o texto da legislação sobre desincompatibilização fala de entidades mantidas pelo poder público e não que recebam majoritariamente recursos governamentais. Por isso, o entendimento foi de que a regra não se enquadraria no caso de Frederico Paes.


"O resultado do TSE confirma que sempre falamos a verdade. Prevaleceu a vontade popular, o respeito as urnas é o princípio básico da democracia. O povo de Campos quer paz e estabilidade para superar os grandes desafios que estão no nosso caminho. Tudo posso naquele que me fortalece.” Diz o prefeito eleito Wladimir Garotinho.

Confira abaixo os ministros que votaram a favor do deferimento da chapa:

Luiz Salomão (Relator)

Mauro Campbell

Tarcísio Vieira

Sérgio Banhos

Edson Fachin

Alexandre de Moraes

Luiz Roberto Barroso
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