CAMPOS - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) emitiu, na noite desta segunda-feira (22), recomendação ao município de Campos dos Goytacazes, para que adote medidas mais restritivas de isolamento social, incluindo a limitação de atividades econômicas não essenciais e capazes de causar aglomerações e implementação de barreiras sanitárias. Porém, embora o ofício tenha sido encaminhado como recomendação, o MP-RJ ressalta que o descumprimento constituirá dolo das autoridades em relação às mortes por Covid-19.
“Obstrução ao atendimento à recomendação pode importar em ato de improbidade administrativa, passível de responsabilização pessoal a ser verificada pelo Ministério Público Estadual”, ressalta o documento, que completa: “o descumprimento desta recomendação constitui dolo dos Prefeitos Municipais e respectivos Secretários de Saúde que, ao descumpri-las, assumirão a posição de agente garantidor dos óbitos e agravamentos dos seus munícipes que aguardarem vagas por Leitos de UTI.”
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A recomendação, expedida pelos promotores Olívia Motta Venâncio Rebouças, Marcelo Lessa Bastos e Maristela Naurath, prevê a manutenção das restrições por 14 dias, mas o prazo pode ser revisto “em razão de mudança do cenário municipal, com sua manutenção ou substituição por outras medidas mais ou menos restritivas”.
Entre as restrições recomendadas pelo MP-RJ estão a limitação do funcionamento de casas noturnas, bares, restaurantes, quiosques, trailers, food trucks, barraquinhas, cinema, teatros, shoppings (mesmo que somente na área destinada aos restaurantes, bares e lanchonetes com ou sem praça de alimentação), academias, clubes, escolas de dança ou outros esportes, além de outros locais de prática desportiva presencial, públicos ou privados, campos de futebol e quadras desportivas de qualquer espécie, públicas ou privadas, igrejas e outros locais de exercício do direito ao culto religioso, praias, lagoas, cachoeiras, rios e outros locais em que haja a prática de recreação em grupo.
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O MP-RJ recomenda, ainda, a implementação de barreiras sanitárias com a finalidade de conscientização, orientando a população quanto às medidas de prevenção à Covid-19, como uso de máscaras, álcool em gel e isolamento social, e encaminhamento de eventuais sintomáticos a atendimento médico.
Por fim, o MP-RJ recomenda que o município intensifique a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas que foram implementadas, principalmente quanto aos estabelecimentos que devem permanecer fechados, horários de funcionamento, uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel, distanciamento em filas, aglomerações em locais públicos e privados, inclusive em locais conhecidos pela ocorrência do problema, como como bancos, lotéricas e locais de vacinação.
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O MP-RJ ressalta que o município pode informar o órgão sobre estabelecimentos que não cumprirem as restrições, mesmo com a devida fiscalização, com a finalidade de responsabilização dos seus representantes legais.
Prefeitura se posiciona
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Em nota, a Prefeitura de Campos informou que o Município “recebe a recomendação do MP como consequência de sua iniciativa como polo regional de saúde pública, que, com o apoio da sociedade civil, empresários, CDL, ACIC, rede privada de saúde, defensoria pública e o próprio MP, que adotou medidas mais restritivas de isolamento social para combate a Covid -19. Após a iniciativa de Campos, os municípios circunvizinhos buscaram o respaldo institucional do MP para adoção de medidas similares”.
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