A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, determinou que médicos que deixaram de atender a convocações anteriores se apresentem. A convocação dos profissionais de saúde está sendo feita pela prefeitura, por meio da Portaria número 346/2021 da secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10).
O secretário da pasta, Wainer Teixeira, fez a convocação dos profissionais médicos abaixo dos 60 anos que deixaram de se apresentar em duas situações: do total de 983 médicos um total 115 que tiveram prazo até o dia 15 de abril para fazer o recadastramento não compareceram e outro grupo de 21 médicos foi convocado para atuar na linha de frente do CCCC (Centro de Controle e Combate à Covid-19) e três também não compareceram.
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Wainer explica que o Decreto n° 128/2021, publicado em 13 de abril de 2021, convocou os médicos da rede pública, com idade inferior a 60 anos, para se apresentarem nos respectivos órgãos de origem nos dias 14 e 15 de abril. A Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 19/2021, publicada em 29 de abril de 2021, convocou os 21 médicos da rede pública para atuarem no Centro de Controle e Combate do Coronavírus (CCCC) mas três não compareceram na data limite, que foi 03 de maio.
“O não comparecimento de um total de 118 médicos em ambas as convocações caracteriza o descumprimento da convocação e implica na violação dos deveres funcionais e, dessa maneira, enseja a suspensão da remuneração, além da eventual instauração de sindicância ou processo disciplinar, nos termos da Lei Municipal nº 5.247/91”, disse Wainer.
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Atenção ao prazo
A primeira medida foi a de suspender vencimentos e, a partir desta segunda-feira (10), até o dia 15, aqueles que não compareceram tem prazo para comparecer e justificar o descumprimento às respectivas convocações e regularização da situação funcional e cumprimento da segunda etapa do recadastramento”, informa o secretário.
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Documentos e agendamento
De acordo com a Portaria 346/21, os profissionais médicos devem comparecer no Departamento de Recursos Humanos no horário das 9h às 17h, portando a seguinte documentação: (CPF, RG, comprovante de residência atualizado nos últimos 90 dias, último contracheque) que será realizado, impreterivelmente entre os dias 10/05/2021 a 14/05/2021. Parágrafo único: O comparecimento será por hora marcada e o agendamento será prévio e deverá ser realizado exclusivamente, através dos telefones (22) 981683586 e (22) 981794085.
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Recadastramento de servidores continua
Enquanto a Secretaria apura as razões do não comparecimento dos médicos, segue o recadastramento dos servidores da Educação.
