Especialista, sobre STF: 'Resultado não pode vir de fora'

Estudioso de supremas cortes de vários países, Diego Arguelhes vê com preocupação sinalização de autoridades que dizem só aceitar uma sentença para caso de Lula

Por Chico Alves

Diego Arguelhes, doutor em Direito
Diego Arguelhes, doutor em Direito -

Decidir se o ex-presidente Lula deve ou não ser mantido preso e se o ex-juiz Sergio Moro teve conduta parcial à frente da Lava Jato são tarefas dos ministros do Supremo Tribunal Federal que mantêm o país em suspenso. Enquanto dura o recesso da corte, os dois temas são discutidos em cada esquina, com divisão de opiniões bem clara. Nesse clima de Fla-Flu, o STF é alvo de pressões de todo tipo, vindas não só de manifestações de rua, mas de personagens do Executivo, do Legislativo e até das Forças Armadas. No último fim de semana, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, engrossou o coro, ao dizer, em entrevista a Veja, que a libertação de Lula poderia motivar "convulsão social" (veja aqui).

Estudioso do trabalho das supremas cortes em vários países e de sua relação com a sociedade, o doutor em Direito Diego Arguelhes, professor associado do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), vê com preocupação o posicionamento de importantes personalidades da República que dizem só admitir um tipo de sentença da parte do Supremo. "Que não seja um debate com resultado já dado por quem está fora do tribunal. Isso é inadmissível", observa ele, em entrevista à coluna BASE.

BASE - Como o sr. vê a pressão que o STF tem recebido por causa dessas duas questões?

Diego - É comum que as cortes supremas decidam casos controversos, que dividem as pessoas e geram debate e alguma insatisfação de quem perdeu. Se não houvesse casos assim, não haveria necessidade de termos essa instituição. São questões que envolvem controvérsias morais e sociais sérias. É comum que haja temas em diferentes países que levem pessoas para as ruas, que provoquem críticas ao tribunal. Por exemplo, ainda nos anos 70, decisões do Tribunal Constitucional alemão que envolviam assuntos relativos à fé cristã. A decisão da presença de crucifixos em salas de aula ou mesmo o tema do aborto, por exemplo, provocaram mobilização, críticas à corte, ataques públicos. Nos EUA nem se fala. Esse fenômeno se intensifica agora com as redes sociais, já que é mais fácil ter informação sobre a decisão, existem outros meios para criticar e pressionar, tem mais barulho em volta dos ministros, mesmo que não haja manifestação na frente do tribunal. Mas o que é preocupante aqui é termos esse tipo de mobilização para casos criminais.



BASE - Por qual motivo é mais preocupante?

Diego - Uma coisa é o juiz decidir uma questão que é um caso moralmente controverso, quando é difícil dizer que tem uma resposta certa, envolvendo juízos sobre o que é justo ou correto, como o aborto. São temas que vão dividir mesmo a sociedade. O que me parece complicado no caso do Brasil é essa pressão constante em cima do Supremo com relação a casos criminais específicos. O caso do Lula é um problema porque não é um sinal de saúde do regime democrático que a aplicação ou não da lei por um juiz independente se torne a grande questão para a autoridade do tribunal. Por mais que haja variáveis políticas envolvidas e que vá ter impacto político, o papel do Supremo nesse caso não é arbitrar narrativas sobre para onde o Brasil está indo. O papel do Supremo nesse caso é aplicar a lei. E aplicar a lei envolve suas controvérsias, não é que seja uma atividade mecânica. Mas as perguntas que o Supremo tem que responder são de aplicação do Código de Processo Penal, não perguntas sobre que tipo de sociedade nós queremos ser. E se for para responder a essa pergunta, certamente um tribunal só pode fazê-lo de uma maneira que inclua a aplicação independente da lei em processos penais.



BASE - O sr. acredita que haja mais discussão em torno das consequências da decisão do que do mérito?

Diego - As pessoas precisam aceitar que, especialmente em casos penais, o resultado não vai ser o que elas necessariamente gostam. O que está em jogo é a aplicação de regras e procedimentos que muitas vezes tornam difícil punir quem você acha que deveria ser punido. Mas não tem jeito. As pessoas precisam aceitar que é importante ter um tribunal que vai aplicar regras, inclusive para chegar a resultados com os quais elas não concordam. O caso do Lula é um problema mais grave porque essa não é sequer uma atividade típica de um tribunal supremo. Isso é atividade de um juiz de primeira instância. O tipo de caso em que a comoção popular não deveria ser um critério para decidir é um processo penal. Acho preocupante vindo de autoridades do governo, do Legislativo e do Executivo, que haja um incentivo a considerar que só há uma resposta que o Supremo poder dar nesse caso. Essas autoridades deveriam entender que o papel do juiz não é entregar o que elas querem.



BASE - E quanto aos oficiais da cúpula das Forças Armadas, que têm se manifestado frequentemente sobre o assunto?

Diego - Não é realista imaginar que, dada a importância dos casos que essas instituições decidem, que elas não vão sentir o pulso da política de alguma forma e que não vão de alguma forma levar isso em conta nas suas decisões. No caso dos militares, é extremamente preocupante que a instituição que tem os maiores recursos em termos de força, a instituição nacional que teria justamente o poder de utilizar a força de uma forma incompatível com a democracia ou com as regras do jogo, que essa instituição faça pressão nesses temas. Porque não é uma questão de Segurança Nacional. É uma questão de processo penal. Isso é incompatível com o país próspero e desenvolvido que o Brasil pretende ser um dia. Você não vê esse tipo de manifestação em países desenvolvidos. Quero acreditar que essa ameaça mais é aumentada por quem está de fora olhando do que uma ameaça real. Quero crer que são pessoas que têm suas opiniões sobre o desfecho que elas consideram adequado para esse caso e querem, às vezes, expressá-las, não como ameaça. Se não for isso, é muito preocupante



BASE - Chega-se a um ponto que o STF só poderia dar a sentença que um lado ou outro concorda.

Diego - Exato. Quando chega nesse ponto, podemos nos perguntar para quê temos um tribunal para decidir esses casos. É da natureza do tribunal que, mesmo com uma decisão muito criticada, que a derrota seja aceita. Por mais que seja uma decisão com impacto político, é praticamente inutilizar a função do tribunal dizer que só tem uma resposta possível que ele pode dar. Obviamente existem debates jurídicos, não digo que seja um caso simples, eu pessoalmente acho que até aqui as conversas da VazaJato (vazamento de conversas de Sergio Moro com procuradores da Lava Jato, obtidos pelo site The Intercept) configuram um aconselhamento do juiz Moro às partes. Mas qual a implicação disso para o processo, qual o escopo dessa implicação, como o supremo vai equacionar isso é um debate difícil que eles têm que fazer. Mas que seja um debate sobre isso, que leve em conta o que aconteceu e que se discuta isso dentro das regras do jogo. Que não seja um debate com resultado já dado por quem está fora do tribunal. Isso é inadmissível. Seria a negação da função do tribunal de decidir de forma independente. É legítima a discordância pública, a crítica pública a decisões do tribunal numa democracia. Não podemos querer imunizar a corte de críticas, inclusive os ministros são independentes para isso, para poderem sofrer essas críticas sem medo de perder o cargo. Mas nesse caso não é crítica à decisão. É um lado sinalizando talvez que não vai aceitar perder. No caso de um processo penal isso é absurdo.



BASE - Como acha que o STF está reagindo?

Diego - Isso se manifesta de forma mais clara na escolha sobre "quando" decidir. Como o STF é um tribunal que tem muita liberdade para escolher "o que" vai decidir e "quando" vai decidir, é bastante comum que se junte a fome com a vontade de comer. "Estou preocupado com a repercussão, então eu não decido algo num dado momento". Ou, ao contrário: "Acho que vai ter repercussão positiva, então vou decidir agora". Não há fórmula para isso. E nós temos vários exemplos, vários, de decisões do Supremo, coletivas e individuais, que são bastante corajosas em termos de não aceitar como decisiva qualquer tipo de pressão pública. Para lembrar um exemplo, o ministro Celso de Mello sofreu muitos ataques no voto sobre embargos infringentes no caso do Mensalão. Colunas de opinião, reportagens, capas de revistas apontaram numa direção e o ministro decidiu de forma diferente. Essas pessoas têm garantias no cargo justamente para não ter que se preocupar com essas pressões.

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