Brasília - O Regime Geral da Previdência Social deverá fechar 2019 com despesa de mais de R$ 754 bi e o déficit poderá superar os R$ 254 bi. No ano passado, a despesa do RGPS foi de R$ 692 bi.
Os dados foram detalhados pelo secretário-adjunto de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, aos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. De acordo com as projeções de Nogueira, se a reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional, a economia do Regime Geral da Previdência Social será de R$ 83 bi em 4 anos e R$ 715 bi em 10 anos.
Trilhão
O secretário também esclareceu que a projeção de economia de mais de R$ 1 trilhão se dará a partir da reforma e mudanças nas alíquotas do Regime Geral da Previdência e da previdência pública dos servidores públicos.
Desconstitucionalização
Narlon Nogueira rebateu críticas à desconstitucionalização de regras previdenciárias afirmando que "o Congresso não será excluído do debate pois, para serem alteradas, as novas normas exigem aprovação de lei complementar".
Arrecadação x despesa
Em fevereiro, o resultado do Regime Geral de Previdência Social ficou negativo em R$ 15,1 bilhões. O déficit é resultado da arrecadação de R$ 31,6 bilhões e da despesa com benefícios de R$ 46,7 bilhões.
MEC
A nomeação do economista Abraham Weintraub para o comando do Ministério da Educação não agradou setores da ala militar do Governo que tentavam, até esta segunda-feira, emplacar o substituto de Vélez Rodrigues.
Trâmite
Presentes em 21 áreas estratégicas do Governo, os militares vislumbravam chefiar a pasta que tem o terceiro maior orçamento da Esplanada. Parlamentares também se queixaram da nomeação de Weintraub. Preferiam um nome com mais afinidade e trâmite no Congresso Nacional.
Capitalização
Senador Paulo Paim (PT-RS) diz ter ficado satisfeito com a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que, para aprovar a reforma da Previdência, abriria mão do sistema de capitalização. Segundo o petista, o sistema obriga o trabalhador a fazer um depósito mensal para garantir sua aposentadoria futura: "Esse modelo não se sustenta mais".
Fundo
Cerca de 10 mil prefeitos estão em Brasília para cobrar do Governo e do Congresso Nacional uma extensa pauta de reivindicações. A principal delas é aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do pacto federativo e regulamentação da Lei Kandir.
Previdência
Os prefeitos também apoiam a reforma da Previdência e aguardam o presidente Jair Bolsonaro e ministros nesta terça-feira na abertura da 22ª edição da Marcha. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, aponta que as reformas – da Previdência e tributária – são "as oportunidades de efetivamente a gente começar a trabalhar o 'Mais Brasil'".
BNDES
A CPI do BNDES ouve nesta quarta-feira o ex-presidente da instituição Demian Fiocca que comandou a instituição entre 2006 e 2007. A comissão apura supostos atos ilícitos ocorridos entre 2003 e 2015 relacionados ao apoio à internacionalização de empresas brasileiras.
Cadastro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda-feira a lei que trata da adesão automática ao cadastro positivo. Segundo o secretário do Ministério da Economia, Carlos Costa, o cadastro positivo pode beneficiar 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de cidadãos que estão fora do mercado de crédito.
Biografia
José Dirceu lançará sua biografia nesta quarta-feira, em Ceilândia, no Distrito Federal, e passará a Páscoa em Brasília. Depois participará de tardes e noites de autógrafos em quatro cidades fluminenses. No final de maio, ele voltará a São Paulo e a Minas para "encontros políticos".
Saúde
O Sest Senat promove em todo o País a Semana Mundial da Saúde oferecendo aos motoristas de caminhão atendimentos gratuitos em saúde bucal, cuidados com a coluna e nutrição, além de dicas para melhorar a qualidade de vida.
Esplanadeira
As comissões de Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social da Câmara realizam nesta terça-feira audiência para ouvir a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sobre a liberação de registros de agrotóxicos.
