Brasília - Os dirigentes dos partidos nas Executivas nacionais e diretórios regionais estão com agenda dupla nos últimos dias. Enquanto fazem planos para as campanhas eleitorais municipais de 2020, seguem atentos à pauta do Supremo Tribunal Federal sobre ação que envolve o Tribunal Superior Eleitoral e resoluções que pode lhes enterrar as legendas e suspender futuras candidaturas.
O STF julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, impetrada pelo Cidadania e PSB, que questiona três resoluções do TSE. Elas determinam o cancelamento automático do registro dos partidos, de diretórios municipais e estaduais, em caso de não prestação de contas dentro do prazo – o que poucos fazem. A pressão de parlamentares e prefeitos é grande.
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Vista
Na última quarta, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista. Votaram antes os ministros Alexandre de Moraes (pela procedência parcial) e Edson Fachin, pela improcedência da ação.
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Derruba tudo
O ministro relator é Gilmar Mendes, que já desconsiderou efeito suspensivo determinado pelo TSE. Disse que penalidade só pode ser aplicada após trânsito julgado.
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Em causa própria
A defesa do Cidadania e PSB apontam que as Resoluções 23.432/14, 23.546/17 e 23.571/8 do TSE usurpam competência do Congresso Nacional sobre o tema.
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Racha na ANP
Enquanto metade dos diretores da Agência Nacional de Petróleo defende que o órgão concentre sua atuação na fiscalização da qualidade dos combustíveis vendidos, a outra metade está preocupada em observar se os postos estão cumprindo com as obrigações severas impostas pelas grandes distribuidoras. É dinheiro público para servir a interesses de gigantes da iniciativa privada.
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Recuo
Senadores recuaram da tentativa de condicionar a execução de mandados de busca e apreensão nas dependências do Congresso à decisão da maioria dos membros ou turma do STF. Apoiada por 34 parlamentares, a PEC 165/19 foi apresentada dias depois das buscas no gabinete do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do Governo.
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Recuo 2
De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), a proposta aguardava indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. O democrata, no entanto, pediu ao colegiado a retirada de tramitação e a PEC foi arquivada 10 dias depois de protocolada.
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Orai por eles
Ontem foi realizada linda missa da canonização da Santa Dulce dos Pobres, na Arena Fonte Nova, em Salvador. Nenhuma comitiva de 60 políticos de Brasília – e esposas – compareceu. Já para Roma...
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Abdelmassih S.A.
O médico tarado Roger Abdelmassih fez escola. O STF manteve há dias o afastamento do prefeito Uruburetama (CE), José Hilson de Paiva. Também médico, é acusado de violentar mulheres pacientes. E filmava tudo, segundo denúncia.
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Dívidas estaduais
A Secretaria do Tesouro Nacional desembolsou, em setembro, R$ 442,60 milhões para "honrar" débitos de Estados endividados. Foram R$ 245,63 milhões relativos a inadimplências do Rio de Janeiro, R$ 84,04 milhões de Minas Gerais, R$ 65,29 milhões de Goiás, R$ 10,24 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 37,40 milhões do Amapá.
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Superou
No acumulado de janeiro a setembro deste ano, a União, por meio do Tesouro, já desembolsou R$ 5,6 bilhões para pagar dívidas dos Estados. Já superou o ano de 2018, quando a União socorreu os Estados com R$ 4,82 bilhões.
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Blindagem popular
Deputados do PCdoB, PDT, PSB, PT e PSOL entregaram ao presidente Rodrigo Maia uma carta, assinada por 27 entidades, na qual solicitam que projetos que criminalizam movimentos sociais não sejam pautados na Câmara. Aos oposicionistas, Maia assumiu o compromisso de não pautar a matéria e nem acelerar suas tramitações.
