Lobby de seguradoras barrou projetos que extinguiam o DPVAT

Até uma CPI, criada em 2016, foi enterrada sem parecer e relatório final

Por Leandro Mazzini

Brasília - Nos últimos anos, o lobby das seguradoras barrou projetos no Congresso que previam a extinção do DPVAT, o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito. Até uma CPI, criada em 2016, foi enterrada sem parecer e relatório final. Uma das propostas (PL 8.338/17), do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), previa a criação de nova taxa. Já a CPI, criada à época para apurar fraudes do seguro obrigatório, foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por seguradoras.

A comissão foi encerrada após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indeferir pedido de prorrogação. Os deputados da CPI assinaram manifesto no qual resumiram: "Os trabalhos da comissão têm sido dificultados por forças ocultas e poderosas".

Na conta

A Medida Provisória extingue o DPVAT dia 1º de janeiro de 2020. O governo vai economizar R$ 9 bilhões, e garante que o SUS vai continuar a prestar assistência.

É pior

A Marinha do Brasil escalou sua tropa para percorrer a pé as principais praias do Nordeste. Eles têm encontrado novos e pequenos fragmentos do piche na maioria delas.

É pior 2

A força-tarefa que investiga as causas do vazamento do óleo não descarta - e seria o pior cenário - que possa ser fissura no fundo do mar deixado por uma plataforma.

Quem foi?

As Forças Armadas da Bolívia estão curiosas: quem voou no avião presidencial, um jato Gulfstream G650, de Santa Cruz para São Paulo. Não era Evo Morales. Eles flagraram uma rota anteontem no site flight radar 24h.

Compromisso verde

CEOs de dez companhias associadas ao Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável se reúnem hoje em São Paulo para definir como o setor privado pode contribuir para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Querem levar boas idéias para a COP do Clima em Madri mês que vem.

Serviço$

Um estudo da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) desmistifica que o setor, em especial o de mão de obra, paga menos impostos, como afirmam defensores das PECs 45 e 110, da Reforma Tributária. "Os técnicos que fazem essa defesa só analisam parte da carga tributária, não levam em conta o peso dos tributos sobre folha de pagamento e nem a ausência de créditos tributários, como outros setores possuem", diz o presidente da Cebrasse, João Diniz.

Comeu?

O secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, ainda não deu explicações ao Ministério Público sobre afirmações de que a população pode consumir peixes de regiões atingidas pelo óleo no litoral nordestino. Seif garantiu que o pescado está "100% avaliado pelo Ministério da Agricultura, pelo Serviço de Inspeção Federal".

Comeu nada...

A cobrança do MP se baseia em estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Ageu Magalhães (IAM) e do Laboratório de Saúde Ambiente e Trabalho (Lasat) que alertam para o estado de emergência em Saúde Pública no Nordeste. Nas últimas semanas, vários pescadores jogaram no lixo toneladas de peixes diariamente.

Turma do pier

A Câmara de Comércio Exterior aprovou a redução da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre embarcações para o transporte de mercadorias de 14% para 0%. Com a medida, as empresas que importarem navios terão redução de cerca de 40% na carga tributária para a aquisição de embarcações estrangeiras.

Leilão online

O crescente mercado de leilões online no Brasil chamou a atenção de multinacionais. A Copart, norte-americana com ações na Nasdaq e presente no Brasil há sete anos, investe pesado. Adotou plataformas eletrônicas e ampliando o acesso de vendedores e compradores aos certames. Seu foco é leilão de veículos sinistrados.

 

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