OAB pede ao CNJ que facilite retificação de certidões às famílias de vítimas de ditadura

A entidade quer que conste nos documentos que as mortes foram não naturais, violentas e que a causa conhecida foi "ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro"

Por Walmor Parente (interino)

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante lançamento de  vídeos que objetivam passar informações ao público com deficiência sobre seus direitos, parceira entre o CIEE e o Ministério da Cidadania
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante lançamento de vídeos que objetivam passar informações ao público com deficiência sobre seus direitos, parceira entre o CIEE e o Ministério da Cidadania -
Brasília - O Conselho Federal da OAB protocolou um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão edite uma normativa que facilite aos familiares de mortos e desaparecidos no período do regime militar solicitar a retificação das certidões de óbito das vítimas da ditadura.
A entidade quer que conste nos documentos que as mortes foram não naturais, violentas e que a causa conhecida foi “ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro”.

Comissão da Verdade
O pedido da OAB segue recomendação feita pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que pediu a “retificação da anotação da causa de morte no assento de óbito de pessoas mortas em decorrência de graves violações de direitos humanos”.

Legado
A peça ressalta que a implementação dos direitos à memória são medidas necessárias para o enfrentamento do legado autoritário, “pois, sem isso, não há possibilidade de reconciliação”.

Inquérito
O Conselho Indigenista Missionário contesta inquérito da Polícia Federal que descartou a hipótese de emboscada no assassinato do indígena Paulo Guajajara, no Maranhão. “Reforça o ciclo de impunidade”, diz a entidade.

Refugiados
Em decisão considerada histórica na regularização migratória de estrangeiros, o Comitê Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça e Segurança Pública concedeu a condição de refugiados a 21.432 venezuelanos.

Crise
O Ministério da Justiça mapeou cerca de 100 mil solicitações de reconhecimento de refúgio apresentadas por venezuelanos que fugiram da crise econômica e da instabilidade política que afetam o país.

MDB
Caciques do MDB preferem que o partido tenha posição de independência em relação ao governo Bolsonaro. Pesquisa interna do partido consultou cerca de 100 dirigentes e filiados com mandato – como deputados federais, senadores e prefeitos.

Ministro
O partido, no entanto, comanda o Ministério da Cidadania (Osmar Terra) e ocupa vários cargos no governo. Para 36% dos caciques do MDB, a legenda “deve ser um partido radical de centro” e apenas 1% prefere o partido à direita.

Defasagem
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pela inflação alcançou a marca de 103,87%.

Isenção
Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada, aponta o Sindifisco, quem ganha até R$ 3.881,65 ficaria isento de pagar o tributo.

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