"Animal não é coisa". Assim ficou conhecido o Projeto de Lei 6799/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que será votando nesta quarta-feira, no Senado, em Brasília (DF). A sessão começa às 16h!
Se aprovado, nossos animais deixarão de ser coisas, um bem móvel, como diz o Artigo 82 do Código Civil, e passarão a ser seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, prazer, são passíveis de sofrimento e outros sentimentos.
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Os objetivos do projeto de lei é garantir a os direitos dos animais e sua proteção, a construção de uma sociedade mais consciente e solidária, o reconhecimento de que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional, entre outras coisas.
Ativistas da causa já estão em Brasília
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Na torcida pelos nossos animais!
