Muitos comportamentos que não deveriam existir nos humanos, infelizmente, necessitam de uma lei para proibi-los e punir os responsáveis. No caso de maus tratos a animais, não é diferente. Mesmo já em vigor a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, foi preciso uma atualização. Um projeto de lei (PL) sobre o assunto aguarda a sanção da Presidência para entrar em vigor. A novidade é que o texto prevê aumento das penas para maus tratos a cães e gatos.

No texto do PL, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo Adlilton Pacheco, coordenador do curso de Medicina Veterinária da Universidade Estácio de Sá (Unesa), é importante dar visibilidade à causa animal, e o ativismo foi decisivo para essa maior proteção a cães e gatos, uma reivindicação antiga.

"Graças aos canais que dão visibilidade ao tema, caminhamos para esse aumento de pena, o que já era esperado há muito tempo pelos protetores dos animais. Não tínhamos esse item específico sobre cães e gatos, que nesta época de isolamento social, estão mais  sujeitos a agressões de maus tutores. Esse movimento é mais avançado em outros países. Melhorias começam, às vezes, por pressão social e internacional. Aqui no Brasil, ainda é forte a cultura de se ver o animal como objeto, e não apoio emocional", diz o especialista.