O processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) está na reta final, e o relatório do caso será submetido à votação dos 51 vereadores do Rio até o próximo dia 27. A Coluna bateu um papo com o vereador Willian Coelho (MDB), presidente da comissão processante que conduz as apurações do caso. Apesar de ver ilegalidade na renovação do contrato que motivou a denúncia, Coelho afirma que, até agora, as digitais de Crivella não apareceram no caso. Em dezembro, a prefeitura renovou, sem licitação, os contratos para publicidade em mobiliário urbano (pontos de ônibus e relógios de rua), com as empresas Adshel e Cemusa. A extensão não estava prevista em contrato anterior.
O DIA: O processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella está na reta final. Faltam poucos dias para a votação do relatório do caso, que será submetido ao plenário da Câmara de Vereadores. Até agora, há alguma comprovação de ilegalidade na renovação de contrato da Prefeitura com as duas empresas de publicidade de mobiliário urbano?
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WILLIAN COELHO: Chegamos ao final da fase de instrução com algumas conclusões, mas ainda com algumas dúvidas. Está muito claro que houve uma prorrogação ilegal, porque isso (prorrogação dos contratos) não está previsto no edital de concorrência, nem no contrato inicial. Foi nisso que se baseou a denúncia: prorrogação de contrato sem previsão legal. Isso aconteceu. A partir daí, a comissão começou a analisar se essa prorrogação atendeu ou não ao interesse público. Se ela teve as digitais do prefeito, se ele trabalhou diretamente para que essas prorrogações fossem realizadas. Esse é um ponto que ainda estamos em dúvida. Se essa prorrogação trouxe ou não prejuízo para a Prefeitura. E, se trouxe, de quanto é esse prejuízo. Com relação à atuação direta do prefeito nessa prorrogação, em alguns momentos ele pediu urgência no processo devido ao caixa da Prefeitura estar baixo. Ele argumenta que precisava do dinheiro para pagar os servidores.
O DIA: Então, para vocês da comissão, o prefeito atendeu ao interesse público?
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WILLIAN COELHO: Nesse sentido, sim. Mas ele não pode atender ao interesse público em detrimento de uma receita para a prefeitura. Esse segundo ponto é muito importante para a comissão. A gente está até esperando alguns dados do Tribunal de Contas do Município. Tudo bem, ele atendeu ao interesse público, mas houve ou não prejuízo para a prefeitura, com esse contrato de prorrogação? Acho que esse é o ponto que falta esclarecer.
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O DIA: Essa renovação, supostamente ilegal, teria provocado um prejuízo de quanto aos cofres municipais?
WILLIAN COELHO: O que nós recebemos do denunciante é que essa prorrogação teria gerado um prejuízo de R$ 180 milhões para a prefeitura, aproximadamente. Mas isso ainda não ficou comprovado. Estamos esperando alguns documentos de auditoria do Tribunal de Contas do Município para saber. Também tiveram muitas multas aplicadas a essas empresas (Adshel e Cemusa). Estão sob análise da comissão. Algumas já prescritas, outras não. Algumas só foram incluídas na dívida ativa posteriormente ao contrato de prorrogação. Isso também é um ruído que ficou nessa relação. Por que a prefeitura só incluiu essas multas (na dívida ativa) depois da prorrogação dos contratos?
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O DIA: Como o TCM poderá comprovar se houve prejuízo para os cofres municipais?
WILLIAN COELHO: O TCM tem todas as contas da prefeitura. Ele julga, aprova, faz algumas recomendações de algumas atuações ao prefeito. Ele é o órgão de apoio da Câmara e acaba também sendo um órgão de controle. Por ter técnicos capacitados, ele tem como fazer essas contas para a comissão. Logo no início, quando a comissão foi instaurada, um dos primeiros atos foi enviar um ofício ao TCM, solicitando apoio técnico para que nos apoiassem no esclarecimento dos fatos.
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O DIA: O senhor disse que viu ilegalidade na renovação dos contratos, mas a digital do prefeito apareceu nisso?
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WILLIAN COELHO: Até o momento, não.
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O DIA: Se a votação fosse hoje, o senhor acha que o impeachment seria aprovado?
WILLIAN COELHO: Hoje não passa. Para aprovarmos a cassação, seriam necessários 34 votos. Mas, pelas nossas contas, o prefeito tem mais de 18 votos para que o impeachment não passe.
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O DIA: Houve uma tentativa de alguns vereadores de alterar a Lei Orgânica do Município, possibilitando uma eleição indireta antes do último ano de mandato de prefeito. Isso não foi à frente por falta de votos. O senhor não acha que o interesse em aprovar o impeachment só quando a eleição puder ser indireta é oportunismo político?
WILLIAN COELHO: Sou contra a realização de uma eleição direta nesse momento de crise. Isso traria um prejuízo para a cidade, com gasto de mais de R$ 100 milhões para uma eleição. Mas essa minha opinião em ser contra a eleição direta não interfere na minha decisão enquanto presidente da comissão. Se houver provas de que o prefeito cometeu uma infração político-administrativa, vou optar por seu afastamento. Houve, sim, antes da abertura desse processo de impeachment, uma tentativa de mudança da Lei Orgânica. Não acredito que isso possa ser considerado oportunismo.
