Com mais de 30 anos de vida pública, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) se notabilizou na política brasileira por ser o autor da Lei 11.705, a Lei Seca, aprovada em 2008, com objetivo de reduzir o consumo de álcool por motoristas e, como consequência, reduzir acidentes. O parlamentar vê muitos avanços na legislação de trânsito brasileira desde a aprovação do projeto, há quase 12 anos. Segundo o Ministério da Saúde levantou em 2018, a redução de mortes por acidentes viários caiu 14% no período pós Lei Seca - de 38.273 óbitos para 32.615. De acordo com o parlamentar, o principal desafio foi a aceitação das pessoas à Lei, uma vez que as sanções impostas sempre foram muito rígidas.
"É possível mudar o comportamento da sociedade e a Lei Seca é prova disso. É um processo de conscientização. Posso dar a liberdade, mas o nível de responsabilização e punição têm que aumentar", afirma Hugo Leal. Confira a seguir outros trechos da entrevista.
Depois de tanto tempo, qual o sentimento do senhor em relação a Lei Seca?
Primeiramente, nós um estigma de como parlamentar da história da lei que pega e a lei que não pega. Definitivamente, eu acredito que a Lei Leca nestes anos demonstrou que tem condições de implementar. Muito mais que a mudança na legislação, muito mais que a lei, ela foi incorporada pela própria sociedade. Porque a Lei a Seca caracterizou uma mudança de comportamento. Essa percepção e internalização do conceito pela população foi fundamental.
Em números reais de acidentes o Brasil está em que colocação a nível mundial?
Nós estamos em sexto lugar. Nossa faixa de acidente está na faixa de 33 a 35.000, são números de 2017..São 35 mil mortes por ano. É muito, mas já tivemos 50.000.
E o que foi fundamental para que a população aderisse a Lei Seca?
Aqui no Rio de Janeiro teve um trabalho muito relevante, na chamada "Operação Lei Seca". Ela contribuiu para que a Lei fosse efetivada através da aplicação. Esta operação é uma referência de fiscalização. E foi compartilhada com outros estados. Esta é uma fiscalização que a sociedade apoia. A Operação Lei Seca completa 10 anos de aplicação no Rio e isso para mim é motivo de alegria. Meu papel como autor, foi apenas um papel ali no primeiro momento. Agora nós fazemos o acompanhamento. Eu fico feliz que o Rio de Janeiro é um dos estados que mais tem implementado políticas neste sentido.
Como coibir o uso de aplicativos para informar sobre os locais e horários destas fiscalizações?
Eu tenho o Projeto de lei 7094, de 2017. Ele define como crime divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos, mensagens de locais e datas de atividade de fiscalização de trânsito. Hoje esse assunto estaria enquadrado no artigo 265, que diz: “Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública”. O que se propõe neste projeto de lei é exatamente a proposta de qualificar e definir esse tipo de conduta. É um artigo muito amplo, muito genérico para uma questão dessa da blitz.
O senhor foi presidente do DETRAN-RJ (2003-05). Ainda tem ligação com o departamento?
Eu participo de muitas reuniões com os departamentos de trânsito no Brasil, eu tenho uma relação ainda muito boa.Eu fui presidente do DETRAN-Rj, então eu conheço muito da lógica da administração, do departamento, da área executiva de trânsito. Tenho me reunido também com uma associação de operação da Lei Seca do Brasil todo. É muito positivo isso, é a unificação, é a discussão sobre o tema específico dessa fiscalização. Isso é bom para o país, porque vai dando uma segurança jurídica a estas ações. É um movimento civilizado e positivo, que reflete muito no que a sociedade pede deste tipo de fiscalização.
A Operação Lei Seca como acontece no Rio, acontece em todos os estados brasileiros?
Em quase 70% dos estados acontece, com algum tipo de característica diferente, mas tudo muito próximo ao que acontece aqui. Estive recentemente em Pernambuco e eles têm um trabalho excepcional junto à secretaria de saúde. Então características regionais, mas essa unicidade e essa visão é muito positiva para uma consolidação da política pública. É um tema que a sociedade apoia, e os resultados são cada vez mais positivos.
Pessoas mais bem educadas não estarão mais bem preparadas para serem melhores condutores?
Esta é uma característica de cada indivíduo. O presidente Jair Bolsonaro fala das questões burocráticas do trânsito e ele está certo, porque a burocracia não colabora na redução de acidentes. Quando ele fala de redutor de velocidade, radar, isso está dentro do princípio de lógica de redução de acidentes. No mais, carteira com cinco anos de validade , 10 anos, como vai ser, não muda muito. É muito mais importante o processo de formação do cidadão do que o processo de formação do condutor.
É preciso ter punição para as pessoas acatarem às leis?
Nos países desenvolvidos deixam muito mais na mão do indivíduo. Pois o mais importante não é quanto custa a carteira, mas ele (condutor) saber que, se ele provocar algum acidente, o grau de responsabilidade dele é muito grande. Então é isso, pode dar grau de liberdade para essa questão de veículo, a condução, mas o grau de liberdade tem de ser no mesmo nível do grau de responsabilidade.
