O deputado estadual Carlos Minc, do PSB, afirma que a falta de saneamento básico é uma das principais causas do problema com a água que abastece a cidade do Rio de Janeiro. Para o ambientalista, ex-ministro do MeioAmbiente (2008/2010), osgovernos não têm muita sensibilidade para o meio ambiente. Minc, que também é geógrafo, destaca ainda que, no Rio, o governo estadual desvinculou 50% do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), com orçamento estimado para esse ano de R$ 780 milhões."Queriam desvincular 100% desses fundos, alegando a questão da crise econômica e financeira do estado. Mas resistimos. E aprovamos emenda que obriga o governo a utilizar os 50% do Fecam em saneamento meio ambiente", afirma ele. Confira abaixo outros trechos da entrevista.
Como ambientalista, qual a análise o senhor faz dessa crise com a água que abastece o Rio?
O Rio de Janeiro vive uma crise hídrica profunda. Há uma fragilidade acentuada do sistema hídrico do estado. Isso significa que nós temos rios com menos águas e mais poluídos. A falta de saneamento tem a ver com a poluição de lagoas e baías. E a falta de saneamento também está na origem da nossa crise hídrica. Porque a bacia, a lagoa, da qual se capta a água para o tratamento, recebe todo o esgoto sem tratamento da Baixada (Fluminense). Então, na verdade, aquilo não é uma estação de tratamento de água, mas sim, de tratamento de esgoto. Porque o que entra para ser tratado é esgoto.
E qual a consequência disso?
Como a água está mais poluída, você tem que usar mais produtos químicos, mais cloro, por exemplo. E agora, nessa situação extrema, usar carvão ativado. Existem vários tipos de poluição. Tem os tradicionais coliformes, tem material químico, que vem dos agrotóxicos, tem as algas que são alimentadas pela matéria orgânica e que, com o calor, crescem e o sistema de tratamento não pega. Com a crise, a primeira coisa que cortaram foi o dinheiro do saneamento. O saneamento é muito importante. A primeira causa de mortalidade infantil são as doenças de veiculação hídrica. Diminui o saneamento, aumenta a poluição e agora ainda temos lodo na torneira.
Os problemas são muitos. Mas o que agravou a situação no Rio?
Há um agravante, que em abril do ano passado (2019), a Cedae demitiu 54 engenheiros de alto nível, no qual cinco deles eram especialistas em qualidade da água, é claro que o sistema fica fragilizado. Se você tivesse um acompanhamento permanente, você mesmo com essa situação de vulnerabilidade, iria detectar muito mais cedo que a qualidade da lagoa de captação de água piorou, que tinha muitas algas, que o sistema não iria dar conta. Então, essa história de carvão ativado ao invés de estar chegando agora, deveria ter chegado muito tempo antes. Obviamente, a crise não é só por causa da demissão desses engenheiros, mas isso agravou a situação.
O senhor disse que os rios estão com menos águas. Por que isso está ocorrendo?
Menos água está ligado ao desmatamento das margens e das nascentes. Por isso investimos muito na criação de parques para proteger nascentes e pagando para agricultores recomporem as matas ciliares (Pagamento por Serviços ambientais). Eu criei, por lei, o Fundo de Recursos Hídricos (FUNDRHI), o objetivo dele é monitorar rios e recompor as matas ciliares.
No fim de 2019, o governo estadual conseguiu desvincular 50% dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). Que prejuízos isso trará?
O governo (do estado do Rio) mandou 12 mensagens para Assembléia (Alerj), desvinculando completamente doze Fundos. Não somente o Fecam, mas também o Fundo de Recursos Hídricos, dentre outros. Queriam desvincular 100% desses fundos, alegando a questão da crise econômica e financeira do estado. Queriam o dinheiro desses fundos para tapar os seus rombos. Nós resistimos. E conseguimos evitar cortes importantes. O do Fecam conseguimos manter 50% dele. E colocamos dias emendas importantes. A primeira, é que teremos que gastar mesmo esses 50% no setor, senão as contas serão reprovadas. Essa emenda é importante porque, no ano passado, o governo tinha R$ 720 milhões, destinou apenas R$ 102 milhões para a conservação ambiental. Ou seja, apenas 15% do total de recursos disponíveis. A previsão do Fecam é de R$ 780 milhões, se usar mesmo, R$ 390 milhões, que é metade.
Quando o Fecam foi criado?
Na elaboração da Constituição de 1989, quando eu era o relator, nós incluímos nela o Fecam. É um dinheiro, um percentual dos royalties do petróleo, que é destinado para o saneamento básico e o meio ambiente. Mas, quando A Rosinha (Garotinho) foi governadora, ela conseguiu fazer uma emenda constitucional que diminuiu o percentual do Fecam de 20% para 5% (dos royalties a serem destinados ao Fecam). Durante 13 anos, as estações de tratamento feitas pelo Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), ficaram secos, sem tratar um litro de esgoto. Essas estações foram reformadas. Durante os últimos seis anos em que estivemos no governo estadual - entre os anos de 2008 e 2013 -, Marilene Ramos e eu, o nível de tratamento de esgoto em volta da Baía de Guanabara saltou de 16% para 48%, triplicou. De lá para cá não houve avanço.
O Brasil tem avançado de alguma maneira nesse tema do meio ambiente e do saneamento?
O lixo é matéria prima fora do lugar, tudo pode e deve ser reaproveitado. A lei obriga que ampliemos as coletas seletivas. As prefeituras estão devendo. Não contratam, não capacitam, não fazem acordos com as cooperativas de reciclagem. Isso significa desperdício. Nós temos que avançar em muitas áreas como a educação ambiental, a reciclagem, o saneamento, a despoluição de redes e baías. Nós temos avançado lentamente ao longo do tempo. Agora, os governos normalmente não têm muita sensibilidade para o meio ambiente.
