Ministro da Justiça chegou a ser criticado por parlamentares em diferentes situaçõesFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por ESTADÃO CONTEÚDO
Publicado 05/01/2020 03:00
O ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro acumulou uma série de derrotas em votações de projetos de seu interesse na Câmara dos Deputados no decorrer do seu primeiro ano na Esplanada dos Ministérios. Embora continue sendo bem avaliado pela população em pesquisas de opinião, o antigo juiz da Lava Jato tem enfrentado dificuldade quando depende da classe política. A rejeição a alguns dos seus projetos em votações nominais chegou a 80%, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro sofreu reveses em votações sobre a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sua pasta; no pedido de tramitação em regime de urgência para o projeto sobre abuso de autoridade; num destaque sobre os efeitos da condenação por abuso de autoridade; e num destaque sobre o juiz de garantias.

Os resultados passaram a ser mais duros para o ministro após junho, com a divulgação de transcrições de supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato, que colocaram em dúvida a sua atuação como juiz na operação. Algumas das maiores bancadas - como as do PL, Republicanos, PDT e MDB, que teve políticos investigados por Moro na Lava Jato - passaram de divididas a quase totalmente contrárias às pautas do ministro.

Além, disso, Moro perdeu, em duas ocasiões, o apoio integral do Cidadania e do Podemos - sigla que tenta encampar o discurso a favor da Lava Jato. Apenas o Novo foi integralmente a favor de Moro. Já o PC do B e Psol são as únicas legendas que sempre votaram integralmente contra.

A primeira derrota nominal aconteceu na Câmara, em maio, e se repetiu na semana seguinte no Senado. Ao avaliar onde funcionaria a estrutura do Coaf, os deputados rejeitaram um destaque do Podemos para que o órgão ficasse dentro do ministério da Justiça, como desejava seu titular. Na votação, 228 deputados de um total de 438 votantes, discordaram do ministro e permitiram que a estrutura migrasse para o Ministério da Economia.
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Valorização do Parlamento
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Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Justiça afirmou que a aprovação do principal texto do pacote anticrime, "ainda que com modificações, foi um passo relevante" no combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta.
A pasta cita três pontos aprovados que foram sugeridos por Moro: a execução imediata da condenação do Tribunal do Júri, a vedação de progressão de regime para preso que é membro de facção criminosa e a vedação da saída temporária em caso de crime hediondo com morte. A nota menciona ainda a conversão em lei da MP que tratou da gestão de bens apreendidos como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. O ministério disse, ainda, que medidas de caráter executivo reduziram a criminalidade.
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