Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Fiscal na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Maxi Lemos (MDB), de 54 anos, afirma que o estado do Rio precisa se preocupar com a sonegação de impostos. "Na CPI nós pudemos não só levantar os motivos da crise no Rio de Janeiro, mas também apresentar soluções para que essa crise não volte. É preciso fechar a porta para o sonegador de impostos, ele tem muita vantagem hoje no Rio. O bolsão de dívida ativa no estado chega a R$ 90 milhões de dívida ativa, de empresas que devem", afirma Max. Confira abaixo outros trechos da entrevista.
ODIA: O senhor tem experiência na política, mas está no primeiro mandato como deputado estadual. Como foi o ano de 2019 para o senhor na Alerj?
Max: Foi um ano muito bom. Participei de CPIs importantes, como a da Crise Fiscal, que foi sem dúvida a principal CPI dos últimos da Assembleia. Levantamos os motivos da crise no Rio de Janeiro e também apresentamos soluções para que essa crise não volte. Foi um relatório de mais de 600 páginas, do qual eu fui o relator. Fiz parte também da CPI da Energia Elétrica (Light) e da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), porque há muitos anos se tenta uma solução para o problema de distribuição de eletricidade, que são sérios. Apresenta soluções importantes, como por exemplo o convênio da ANEEL com a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do RJ), que não queria se fazer porque queriam manter a fiscalização à distância. E também sou presidente da CPI do Gás.
Poderia nos falar mais sobre os problemas levantados na CPI da Crise Fiscal.
Identificamos os grandes devedores do estado. Foi um balanço extraordinário de toda a situação fiscal do Rio. Há um descontrole na máquina arrecadadora, falta de infraestrutura, tecnologia para fazer a arrecadação funcionar. Existe também um alto índice de sonegação. A arrecadação deu uma melhorada, mas continua insuficiente, porque são muitos anos sem investimentos na Secretaria de Fazenda. É preciso fechar a porta para o sonegador de impostos. O sonegador tem muita vantagem no Rio de Janeiro, isso a comissão apontou. O bolsão de dívida ativa no Rio chega a 90 milhões de dívida ativa, de empresas que devem. As maiores devedoras do estado são empresas que já faliram. A máquina arrecadadora precisa ser eficiente no momentos que as empresas ainda estão em atividade, Depois que a empresa faliu, como o estado vai cobrar? Outra coisa importante é a clareza da dívida da Petrobras com o estado do Rio. A estatal tem uma dívida altíssima, ela contesta diversos valores, mas a dívida é muito grande. Isso vai se passando, porque ninguém chamava atenção para esse assunto, não via, não cobrava. E nós conseguimos trazer tudo isso para a CPI. Trouxemos a Petrobras, as grandes devedores, Ministério Público, Tribunal de Justiça. Para poder tentar ser mais eficiente, uma das propostas que nós fizemos e foi acatada pelo MP e pelo Ministério da Justiça e por vários devedores que ali estiveram na CPI foi fazer uma mesa de negociação.
E está em quanto essa dívida da Petrobrás com o estado?
A dívida nós estamos falando na ordem de R$7 bilhões, devendo para o estado do Rio. E o investimento que ela (Petrobrás) fará está na casa de 25 milhões nos próximos anos. Somente na Bacia de Campos (Norte Fluminense), na exploração de campos maduros e na questão do pré-sal. Nós vamos ter um nova movimentação na Bacia de Campos.
E o que o senhor pensa sobre a isenção fiscal?
Não adianta satanizar a isenção fiscal. Você tem que controlar. As empresas com incentivos têm que dar suas contrapartidas sociais, que são coisas tratadas na hora de se dar as isenções, que geralmente é a geração de emprego. Não se pode dar isenção de qualquer maneira, mas não pode satanizar. Porque tem setores da economia que é preciso ofertar incentivos, senão você perde para outro estado. Infelizmente, o Brasil incentiva a guerra fiscal. A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) manteve algumas isenções, o governador sancionou, porque senão perderíamos para Espírito Santo. São Paulo e Minas Gerais. Tivemos que criar paridades.
O senhor foi prefeito em Queimados por dois mandatos (de 2009 a 2016). Depois foi secretário de governo e agora é deputado estadual eleito pelo mesmo município. Segundo levantamento do Atlas da Violência de 2019, Queimados tem taxa de 115,6 mortes violentas a cada cem mil habitantes, uma das mais altas do país. Por que índices tão grandes? Não foi possível melhorar?
Na verdade, os índices de violência cresceram nos últimos três anos e meio para quatro anos. Nos meus governos não existiam esses índices de homicídios. A cidade tem o maior grau de letalidade. Isso começou por que? Apesar da cidade ter crescido, gerando empregos, isso começou devido ao grande êxodo da bandidagem da capital para a Baixada Fluminense. Como Queimados cresceu, teve um apelo grande e foram chegando essas facções criminosas. Os conflitos de polícia com bandido geraram esse grande número de homicídios. Mas pesquisas recentes apontam o município que mais tem diminuído os índices de violência consideravelmente. Queimados ainda é uma cidade muito pobre, mas nós tiramos a cidade de um orçamento de R$ 96 milhões para R$ 400 milhões.
O Rio tem um alto índice de informalidade no trabalho e tem perdido empresas. Como reverter esse quadro e melhorar a situação econômica do estado?
O Rio passou por um momento muito difícil. O grau de confiança e credibilidade no estado piorou muito. O que precisa ser feito? Eu que sou acostumado, levei 34 fábricas para Queimados, temos experiência com o setor produtivo, vejo que é preciso recuperar a credibilidade. O governador Wilson Witzel (PSC) tem se movimentado bem nesse sentido. Precisamos investir na segurança pública, porque é fundamental. Ninguém vai colocar um alto investimento em um estado em que não tem segurança.
