Vereador Fernando William, que foi presidente da CPI da Linha AmarelaEstefan Radovicz / Agencia O Dia
Por Sidney Rezende
Publicado 13/03/2020 06:00 | Atualizado 13/03/2020 14:09
 Esta semana, um motorista foi preso e indiciado por estupro de adolescente na Zona Sul do Rio. No início do mês, ocorreu o mesmo em Cuiabá. Em fevereiro, ganhou repercussão nacional a declaração do condutor que contou ter sido seduzido pela passageira menor de idade, porque ela usava um “short tipo Anitta”. Nos três casos, a empresa de aplicativo lamentou o ocorrido, disse que tem colaborado com as investigações e informou que as contas dos motoristas foram desativadas.
O vereador carioca Fernando William (PDT) não aceita este desfecho para os casos. "A empresa informou oficialmente que exige atestado de bons antecedentes dos motoristas. No entanto, diante de casos como estes, fica evidente que a análise que fazem não é suficiente, e, como não se consegue regulamentar esta atividade, acaba que casos graves se repetem. Estou preparando um projeto de lei para punir a empresa em cada denúncia desta natureza". Há ainda uma recomendação da assessoria parlamentar de que a proposta também inclua motoristas de táxis.
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Na Assembleia Legislativa do Rio, surgiu a ideia de se discutir uma solução legal alternativa até surgir uma regulamentação mais completa. Uma das sugestões é se criar um projeto de lei como o de número 159/2008, de autoria do ex-deputado gaúcho Enio Bacci. O então parlamentar propôs o cadastramento de motoristas de aplicativos junto a escolas públicas e privadas. Os motoristas que prestarem serviço de transporte de escolares nas saídas de escola deverão estar devidamente cadastrados nas secretarias do Estado. No ato do cadastramento, o motorista deverá apresentar certidão negativa relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, certificado do curso de Cuidados Especiais no Transporte de Escolares, CRVL do veículo que fará o transporte, renovável a cada ano, junto ao órgão responsável pela respectiva autorização, e ainda portar crachá de autorização".
Para Bacci, "a escola deverá estar munida de autorização dos responsáveis dos alunos, para que seja liberado o aluno que utilizar este tipo de transporte". Ainda não há solução legal para enfrentar os casos, de qualquer maneira, a orientação das autoridades é que os pais devem denunciar todos os que praticam crimes desta natureza, para que a Política e a Justiça possam agir.
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