O governador Wilson Witzel receberá hoje um importante ofício da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), com 7 sugestões objetivas para evitar interrupção da atividade empresarial e evitar perigoso desemprego no setor. O atacadista é o distribuidor que vende produtos ao varejista. A coluna teve acesso com exclusividade ao conteúdo das reivindicações.

O presidente da ADERJ, Joilson Barcelos Filho, fará chegar o documento também a outras autoridades legislativas do estado. Seguem os pleitos:

1) A postergação do início da vigência do Fundo Orçamentário Estadual para 31 de dezembro de 2020;

2) A alteração da data de vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, assim como o ICMS devido por substituição tributária, vencidos e a vencer até 30 de junho de 2020, sem acréscimos de juros, multas ou quaisquer penalidades. O ICMS apurado até março de 2020, com vencimento original em abril de 2020, ficaria com vencimento em outubro de 2020; o ICMS apurado até abril de 2020, com vencimento original em maio de 2020, ficaria com vencimento em novembro de 2020; o ICMS apurado até maio de 2020, com vencimento original em junho de 2020, ficaria com vencimento em dezembro de 2020;

3) A redução da base de cálculo do ICMS e do ICMS/ST para que o seus valores sejam equivalentes à aplicação da alíquota de 12% sobre a base de cálculo, sendo que no caso do ICMS/ST a base de cálculo seja o valor de aquisição de mercadorias pelos distribuidores e atacadistas;

4) A prorrogação até 31 de julho de 2020 da validade das certidões de regularidade fiscais, ambientais e sanitárias emitidas por órgãos estaduais;

5) A suspensão dos parcelamentos de débitos tributários firmados com a Secretaria de Estado de Fazenda e com a Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro até 31 de outubro de 2020, retomando-se o pagamento das parcelas sem o acréscimo de multas, juros ou quaisquer penalidades;

6) Linha de crédito capital de giro automático e desburocratizado AGE-RIO, com funding próprio para empresas sem anotações no Serasa;

7) A manutenção das atividades das empresas de material de construção e utilidades domésticas, as quais reduziriam o horário de atendimento, restringiriam o número de funcionários e de clientes no interior dos estabelecimentos, respeitando-se, assim, a distância recomendada entre as pessoas.

A ideia do setor é colaborar no esforço de união no enfrentamento da doença, e abrir ainda mais espaço de diálogo com o governo estadual e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio.

Na semana passada, foi observada uma redução acumulada de 1.258.638 passageiros que estariam utilizando o sistema ferroviário na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Prefeitura de Itaboraí determina fechamento do comércio nesta segunda-feira (23).

Todas as atividades dos projetos do Centro Cultural Cesgranrio foram suspensas, temporariamente, por causa da pandemia do coronavirus.