Ex-prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier é alvo do Ministério PúblicoPrefeitura De Nova Iguaçu
Por Sidney Rezende
Publicado 02/04/2020 06:00 | Atualizado 02/04/2020 09:20
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro fez séria denúncia responsabilizando o ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier (2012/2016) por deixar um "rombo" de mais de R$ 400 milhões nas contas do município. A ação do MPRJ tem como base o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que lista irregularidades.
Segundo o MPRJ, "trata-se de ação de improbidade administrativa fundada em graves ilícitos" que jogam luz sobre "condutas que violam frontalmente a legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal, e causam dano ao erário", diz o documento oficial. Dentre uma lista de irregularidades, sobressalta "a ausência de contabilização de despesas com pessoal no montante de R$ 62.621.646,08". O MPRJ diz que "ressalta-se que houve a retificação, onde o montante das despesas com pessoal que era de R$ 560.738.782,50 passou a ser de R$ 635.852.394,70, demonstrando a inclusão de despesas cujo percentual limite restou ultrapassado, configurando a impropriedade. E ainda que "déficits financeiros ao longo da gestão culminaram, em 2016, ao término do mandato, com o montante de R$ 455.867.832,89, indicando a não adoção de ações planejadas com o intuito de alcançar o equilíbrio financeiro" e que "a evolução do desequilíbrio das contas municipais ao longo do mandato do requerido demonstra a irresponsabilidade consciente no trato com as finanças públicas municipais".
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Ainda que o ex-prefeito possa recorrer, o Ministério Público já adianta que a causa está avaliada em R$ 34.613.111,84, para os fins do Art. 291 do Código de Processo Civil.
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