MPRJ exige respeito à quarentena

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está vigilante no sentido de impedir qualquer manifestação popular que contrarie a orientação da OMS, do Ministério da Saúde e do Governo Estadual que é a de se evitar aglomeração que facilite a propagação do coronavírus. O Decreto Estadual nº 46.980, de 19 de março, reconhece a situação de emergência e determina a suspensão, até 15 de abril, de "realização de eventos".

O MPRJ está agindo antes mesmo das aglomerações acontecerem de fato. Foi o que fez a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital quando viu nas redes sociais que o deputado e pastor Otoni de Paula (PSC) havia convocado uma carreata que aconteceria (foto) no último domingo, dia 29, pedindo a volta ao trabalho pelo comércio. Um dia antes o MP entrou com a ação. O parlamentar acabou cancelando o ato. Se não o fizesse, ele teria que pagar multa no valor de R$ 100.000,00.

A ação de urgência de natureza antecipada trouxe postagens do que seria o ato. Alertado pela coluna Otoni ironizou: "Para mim, essa ação é novidade. Segundo o MP, caso tenha feito isso mesmo, precisa ser mais competente, pois cancelei no mesmo dia o evento e dei minhas razões publicamente em uma live, inclusive apagando as publicações referentes ao evento, deixando apenas a de cancelamento. O MP pode querer me processar por 'desejo' ou 'tentativa', o que seria uma novidade". O MP argumenta que sua ação foi preventiva.

A bancada do Rio está se mexendo para adiar mais uma vez o julgamento no STF que definirá como será feita a distribuição de royalties do petróleo entre estados e municípios do Brasil. A articulação está sendo feita pela deputada Clarissa Garotinho (PROS), membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo.

O deputado Marcelo Cabeleireiro (DC) apresentou Projeto de Lei que determina atendimento obrigatório a idosos em todos os guichês de agências bancárias frente ao decreto de proibição da prefeitura do Rio, durante a pandemia do novo coronavírus.

 Atendendo a um pedido do governo estadual, a prefeitura de Maricá destinará R$ 45 milhões para ajudar o município de São Gonçalo. A verba será utilizada na construção de hospitais de campanha na cidade vizinha, que, além de extremamente populosa, enfrenta graves problemas de falta de recursos para fazer frente à pandemia do coronavírus. O valor sairá de recursos correntes e não do Fundo Soberano de Maricá (FSM).

 Comissão de Constituição e Justiça considera constitucional a permissão para o Governo Estadual negociar suspensão, por no mínimo 6 meses, de pagamento integral dos juros e principal de operações de crédito. A coluna deu o nascimento da ideia em primeira mão.

 O INCA prosseguirá com a coleta de sangue e plaquetas em seu Banco de Sangue, através de agendamento.

São Gonçalo publica edital de processo seletivo para contratação de profissionais de saúde. Inscrições vão até dia 9. Mais informações no site da prefeitura.

Projeto “Histórias por telefone”, da Secretaria de Estado de Cultura, recebeu 1.485 inscrições de interessados em ouvir e contar histórias durante período de isolamento social.