Luiz Fernando Santos Reis protocolou documento ao governoPaulo Augusto Santos/Divulgação
Por Sidney Rezende
Publicado 16/04/2020 06:00
A Associação das empresas de Engenharia do Rio de Janeiro, que representa o setor da construção, manutenção e conservação dos equipamentos e de infraestrutura, enviou documento assinado pelo presidente da AEERJ, Luiz Fernando Santos Reis, ao governador Wilson Witzel alertando que as obras em andamento no estado tiveram seu ritmo diminuído neste período de pandemia.
A AEERJ pediu abertura de negociação para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato sob parâmetros previamente definidos e acompanhada pelo Tribunal de Contas e Ministério Publico, a fim de evitar que, no futuro, as empresas ou as autoridades envolvidas no acordo venham a ser responsabilizadas, como já ocorreu em ocasiões similares no passado.Também foi pedida a suspensão, nesse período, de qualquer modalidade de sanção. E, finalmente, o ponto mais polêmico: "Considerando que quase todos os setores da economia vêm recebendo dos governos, seja nas esferas federal, estadual ou municipal, apoios diversos - inclusive financeiros -, a AEERJ, em nome de suas associadas, solicita o simples cumprimento da lei, isto é, que sejam feitos os pagamentos que hoje se encontram represados, quer seja por atraso das faturas, quer porque estejam na rubrica de restos a pagar. São valores reconhecidamente devidos e que, na atual circunstância, em muito contribuiriam para sobrevivência das empresas e manutenção dos empregos", diz a carta.
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Em resumo, o setor quer prorrogação de até 120 dias dos prazos de execução das obras, com a análise de cada caso; negociação para reequilíbrio econômico-financeiro de contratos; suspensão de sanções pagamento das faturas em atraso. 
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