Aulas gravadas em vídeo: Qual o direito de imagem dos professores?

No período de isolamento social atual, muitos profissionais têm trabalhado de casa, no sistema home office. Em entrevista ontem (18), pela live do Instagram de @odiaonline, o advogado trabalhista Diogo Maia esclareceu algumas dúvidas sobre esse método que passou a fazer parte da vida de empregadores e empregados. Os professores, por exemplo, com as escolas e universidades fechadas, precisam se reinventar com aulas online. E como fica o direito de imagem dos docentes que gravam suas aulas?

"É uma preocupação do seu direito de imagem, porque a gravação e divulgação não pode ser comercializada sem a sua autorização e isso é grave. É um problema que a gente vai ter que enfrentar. É diferente quando você faz uma live e ela acaba e encerrou. Eventualmente, ela pode ser gravada. A forma como ela for utilizada vai determinar se houve abuso ou não à sua imagem", disse o advogado.

Diogo Maia explicou ainda como se proteger e evitar problemas futuros. "Diria que primeiro é importante você ter um acerto com o seu empregador. Toda vez que você impõe, seja de um lado, seja de outro, você vai arrumar um problema e a relação de emprego é uma relação continuada. Mas, via de regra, para que vai ser usada essa gravação? Quem terá acesso? E quando ela será descartada? Ou não será descartada e ficará nos acervos para sempre? Aí, o empregado tem que autorizar. Se é uma gravação que vai ser divulgada, se ela tem ampla utilização, é recomendado que o empregador busque uma autorização, sim. E a imposição não tem como prosperar. Hoje em dia, você tem casos na Justiça do Trabalho de mera utilização de nome no site da faculdade: 'Corpo Docente: Professor Tal, Tal e Tal' e ele não está mais na faculdade, por exemplo, e aquilo é tido como abuso da sua imagem. Imagina, uma aula, com todo o seu conhecimento, apresentada e gravada?", questionou. 

As comissões da Alerj de Ciência e Tecnologia, Educação e Economia, Indústria e Comércio, realizarão hoje (19), às 10h, uma Audiência Pública, por videoconferência (com transmissão da TV Alerj no YouTube), para discutir as emendas ao Projeto de Lei que propõe a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Saúde. Participarão dos debates os setores de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e do Ministério Público (MP-RJ), assim como entidades de pais, alunos e profissionais de ensino, além de sindicatos. O PL será votado na quinta-feira (21). 

O vereador Luiz Carlos Ramos Filho apresentou projeto de lei que responsabiliza a Secretaria Municipal de Saúde pelo retorno do paciente que foi transferido para uma unidade distante do Rio. E, em caso de óbito, o texto determina que a prefeitura realize o translado do corpo sem qualquer ônus à família do morto. 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio, Antônio Carlos Flores de Moraes, de 73 anos, que sofreu acidente doméstico, caiu e bateu a cabeça, foi submetido a uma delicada cirurgia cerebral. O seu estado é grave. 

Entidades da sociedade civil vão promover a segunda edição do movimento “niteroiaplaudequemcuida”, com aplausos nas janelas, hoje (19), às 20h, para homenagear os profissionais de saúde.

eBay investirá R$ 600 mil para apoiar micro, pequenas e médias empresas no Brasil durante pandemia do coronavírus.

MRS Logística faz doação de 1.800 cestas básicas e kits de higiene nos municípios de Barra Mansa, Itaguaí, Mangaratiba, Paraíba do Sul, Volta Redonda e Três Rios.