No período de isolamento social atual, muitos profissionais têm trabalhado de casa, no sistema home office. Em entrevista ontem (18), pela live do Instagram de @odiaonline, o advogado trabalhista Diogo Maia esclareceu algumas dúvidas sobre esse método que passou a fazer parte da vida de empregadores e empregados. Os professores, por exemplo, com as escolas e universidades fechadas, precisam se reinventar com aulas online. E como fica o direito de imagem dos docentes que gravam suas aulas?

"É uma preocupação do seu direito de imagem, porque a gravação e divulgação não pode ser comercializada sem a sua autorização e isso é grave. É um problema que a gente vai ter que enfrentar. É diferente quando você faz uma live e ela acaba e encerrou. Eventualmente, ela pode ser gravada. A forma como ela for utilizada vai determinar se houve abuso ou não à sua imagem", disse o advogado.

Diogo Maia explicou ainda como se proteger e evitar problemas futuros. "Diria que primeiro é importante você ter um acerto com o seu empregador. Toda vez que você impõe, seja de um lado, seja de outro, você vai arrumar um problema e a relação de emprego é uma relação continuada. Mas, via de regra, para que vai ser usada essa gravação? Quem terá acesso? E quando ela será descartada? Ou não será descartada e ficará nos acervos para sempre? Aí, o empregado tem que autorizar. Se é uma gravação que vai ser divulgada, se ela tem ampla utilização, é recomendado que o empregador busque uma autorização, sim. E a imposição não tem como prosperar. Hoje em dia, você tem casos na Justiça do Trabalho de mera utilização de nome no site da faculdade: 'Corpo Docente: Professor Tal, Tal e Tal' e ele não está mais na faculdade, por exemplo, e aquilo é tido como abuso da sua imagem. Imagina, uma aula, com todo o seu conhecimento, apresentada e gravada?", questionou. 

Entidades da sociedade civil vão promover a segunda edição do movimento “niteroiaplaudequemcuida”, com aplausos nas janelas, hoje (19), às 20h, para homenagear os profissionais de saúde.

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