No mundo inteiro há uma corrida em busca de especialistas que possam explicar ao público as consequências do grande mundo digital e da tecnologia no chamado mundo real. O convidado do Informe de O Dia é um dos mais importantes estudiosos brasileiros neste assunto. Ronaldo Lemos é cofundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, advogado e professor. Uma referência. Ele foi um dos principais criadores do Marco Civil da Internet, projeto de lei de 2014, para regular a internet brasileira protegendo direitos dos cidadãos, privacidade e a neutralidade da rede. Seis anos se passaram e a maneira que consumimos conteúdo na internet tem sido debatida fortemente, principalmente com a influência das redes sociais e o poder das fake news no âmbito social e político. Nesta entrevista, Lemos explica por que não concorda com o projeto de lei sobre fake news da maneira que foi escrito. A votação do PL 2.630/2020 foi adiada no Senado. Para o especialista, a questão central no combate às fake news é o seu financiamento.
Esta semana, a Polícia Federal intensificou buscas e apreensão de computadores e outros eletrônicos com o objetivo de proceder investigação mais aprofundada. Esta é a melhor maneira de chegar em possíveis criminosos digitais que propagam fake news?
As campanhas de desinformação profissionais nunca acontecem de forma isolada. Para ocorrerem, elas em geral praticam uma série de ilícitos, como falsidade ideológica, falsa identidade, fraude processual, além de calúnia, injúria e difamação. São ilícitos que isoladamente possuem baixo potencial ofensivo, mas, na sua somatória, afetam bens jurídicos maiores, como a própria democracia. Nesse sentido, as ações da PF para apurar quem financia essas ações sistemáticas e organizadas são um dos caminhos para combater a raiz do problema das fake news profissionalizadas e bem financiadas.
Você acompanhou de perto o debate e a formulação do marco regulatório da internet. Explique de forma simples, por favor, o que significa?
O Marco Civil é a lei que traz todos os fundamentos sobre o direito da internet no Brasil. Ele levou 7 anos para ser criado de forma colaborativa. Sua proposta não partiu do governo, mas sim da própria sociedade. O pilar do Marco Civil é a defesa da liberdade de expressão, da neutralidade da rede, do empreendedorismo e da promoção da conectividade e ao acesso à informação. Ele foi construído por meio de um processo colaborativo, que ouviu todos os setores da sociedade. É um raro exemplo de lei escrita a olhos vistos e com contribuições de todos.
A cada dia que passa, a discussão sobre a relação de notícias falsas (Fake News) e tecnologia com a política se torna mais intensa. O que seria o tema central para o Brasil hoje?
O Brasil, como outros países, está tomado por redes profissionais de propagação de desinformação. Essas redes não se confundem com a “fake news” amadora, o boato ou o erro, que são normais e fazem parte da história. Essas redes são profissionalizadas, bem financiadas e se ocultam através de laranjas, perfis falsos, robôs e outras formas artificiais de amplificar conteúdo falso. Na minha opinião, em vez de combater os conteúdos falsos, é preciso combater o dinheiro que financia esse tipo de atividade. É o famoso “follow the money”. Em outras palavras, é preciso combater não as folhas, mas sim a raiz do problema.
Os congressistas brasileiros parecem pouco familiarizados com o que seria o mais atual na discussão em torno de uma legislação eficiente contra práticas criminosas. Como enfrentar os piratas atrás dos robôs?
A única forma de combater a desinformação profissional sem afetar a liberdade de expressão é ir atrás do dinheiro. Na minha minha visão, a lei para combater as fake news deveria ser minimalista. Deveria ter apenas dois artigos. Um deles criando um tipo penal novo, criminalizando quem investe recursos financeiros de forma oculta na propagação de calúnia, injúria, difamação, ameaças, preconceitos ou pratica crimes para essa propagação, como falsidade ideológica. O segundo artigo seria deixar claro que quem se associa para propagar desinformação cometendo crimes ou ocultando investimentos nesse tipo de atividade está sob a mira da lei das organizações criminosas. Obviamente, a pena seria agravada se o perpetrador for funcionário público. Só essas duas mudanças já ampliam as capacidades de investigação para ir atrás do dinheiro. Seriam só esses dois artigos. Combater o dinheiro é a forma mais eficaz de lidar com as campanhas de desinformação.
O mau uso das redes sociais está colocando em risco a democracia?
Sim. O debate público brasileiro desde 2014 está a venda. Quem tem dinheiro pode artificialmente comprar o debate público, dando a impressão de que há um grande número de pessoas falando sobre um determinado assunto, quando na verdade o que há são robôs e outras táticas agindo de forma articulada para passar essa impressão. Quando o debate público pode ser comprado com dinheiro, isso torna a democracia refém de grupos ocultos que se organizam para propagar campanhas massivas de desinformação. Essas campanhas muitas vezes atingem 50 ou 60 milhões de pessoas. Falar para muita gente sempre custa muito dinheiro. Seja na televisão ou na internet. Por isso, é necessário combater desinformação seguindo o dinheiro.
Em entrevista ao O Dia, o presidente do TRE, Cláudio Brandão, disse que aqui no Rio o Tribunal terá pessoal capacitado e estrutura de equipamentos para evitar a ação de manipulação eleitoral. A Justiça, de fato, possui tecnologia para isso?
A Justiça precisa mudar de tática para combater as campanhas profissionais de desinformação. Até há pouco tempo, a Justiça ficava indo atrás dos conteúdos, as folhas do problema. Essa batalha é perdida desde o início, é apenas um paliativo. É importante ir atrás da raiz, o financiamento dessas operações. A primeira vez que a Justiça adotou essa tática foi no inquérito que está sendo conduzido neste momento pelo Supremo, coordenado pelo ministro Alexandre Moraes. Essa é a primeira ação eficaz da Justiça no combate à desinformação desde 2014.
Do caso Proconsult para hoje, o mundo deu um salto tecnológico. Quais os seus alertas para evitar novos gabinetes do ódio e corrupção eleitoral?
A receita é simples. Devem ser tratados como organizações criminosas e desmantelados desde o começo no seu financiamento, seja com recursos públicos ou privados.
As fake news encaminhadas pelo Whatsapp manipulam privacidade das pessoas? Há necessidade de um tratamento diferenciado em comparação ao Facebook e outras plataformas?
Com relação ao Whatsapp, há uma série de organizações que fazem “impulsionamento” dos conteúdos. Esse serviço de impulsionamento é sempre pirata. Ele não faz parte do próprio Whatsapp. O que essas organizações fazem é comprar um grande número de chips de celular e montar as famosas “chipeiras”, muitas vezes com milhares de números. Esses números falsos, todos controlados pelas empresas, se conectam a inúmeros grupos de Whatsapp e vão cultivando relacionamentos com contas reais. Conseguem então amplificar os conteúdos. É preciso o financiamento a esse tipo de operação.
O projeto de lei sobre fake news foi adiado mais uma vez. Qual sua opinião sobre o texto desse projeto?
O texto só vai andar se for minimalista. A redação original do projeto de fake news tinha oito páginas. Esse dado em si mostra que foi escrito originalmente por quem não sabe muito sobre regulação da internet no Brasil e no mundo. Normas sobre a internet precisam ser cirúrgicas. Devem ir direto ao ponto, inclusive para evitar interpretações erradas e efeitos colaterais. O projeto seria melhor se tivesse dois artigos, uma página no máximo, focado no dinheiro.
No Brasil, o uso de deep fake - tecnologia que usa inteligência artificial para criar vídeos falsos, mas realistas, de pessoas fazendo coisas que elas nunca fizeram na vida real - tem sido instrumento de humor. Qual o risco de ser uma ferramenta política? Qual sua opinião sobre esse tipo de conteúdo?
Há risco, especialmente no período de campanhas eleitorais. De novo, o problema não é a deep fake em si, mas seu uso de forma profissionalizada e amplificada. As deep fakes são mais um capítulo na evolução das campanhas de desinformação. E para combatê-las a regra é a mesma. Combater não as deep fakes em si, mas campanhas bem articuladas e financiadas capazes de criá-las e disseminá-las de forma maliciosa para milhões de pessoas.
Esta semana, a Polícia Federal intensificou buscas e apreensão de computadores e outros eletrônicos com o objetivo de proceder investigação mais aprofundada. Esta é a melhor maneira de chegar em possíveis criminosos digitais que propagam fake news?
As campanhas de desinformação profissionais nunca acontecem de forma isolada. Para ocorrerem, elas em geral praticam uma série de ilícitos, como falsidade ideológica, falsa identidade, fraude processual, além de calúnia, injúria e difamação. São ilícitos que isoladamente possuem baixo potencial ofensivo, mas, na sua somatória, afetam bens jurídicos maiores, como a própria democracia. Nesse sentido, as ações da PF para apurar quem financia essas ações sistemáticas e organizadas são um dos caminhos para combater a raiz do problema das fake news profissionalizadas e bem financiadas.
Você acompanhou de perto o debate e a formulação do marco regulatório da internet. Explique de forma simples, por favor, o que significa?
O Marco Civil é a lei que traz todos os fundamentos sobre o direito da internet no Brasil. Ele levou 7 anos para ser criado de forma colaborativa. Sua proposta não partiu do governo, mas sim da própria sociedade. O pilar do Marco Civil é a defesa da liberdade de expressão, da neutralidade da rede, do empreendedorismo e da promoção da conectividade e ao acesso à informação. Ele foi construído por meio de um processo colaborativo, que ouviu todos os setores da sociedade. É um raro exemplo de lei escrita a olhos vistos e com contribuições de todos.
A cada dia que passa, a discussão sobre a relação de notícias falsas (Fake News) e tecnologia com a política se torna mais intensa. O que seria o tema central para o Brasil hoje?
O Brasil, como outros países, está tomado por redes profissionais de propagação de desinformação. Essas redes não se confundem com a “fake news” amadora, o boato ou o erro, que são normais e fazem parte da história. Essas redes são profissionalizadas, bem financiadas e se ocultam através de laranjas, perfis falsos, robôs e outras formas artificiais de amplificar conteúdo falso. Na minha opinião, em vez de combater os conteúdos falsos, é preciso combater o dinheiro que financia esse tipo de atividade. É o famoso “follow the money”. Em outras palavras, é preciso combater não as folhas, mas sim a raiz do problema.
Os congressistas brasileiros parecem pouco familiarizados com o que seria o mais atual na discussão em torno de uma legislação eficiente contra práticas criminosas. Como enfrentar os piratas atrás dos robôs?
A única forma de combater a desinformação profissional sem afetar a liberdade de expressão é ir atrás do dinheiro. Na minha minha visão, a lei para combater as fake news deveria ser minimalista. Deveria ter apenas dois artigos. Um deles criando um tipo penal novo, criminalizando quem investe recursos financeiros de forma oculta na propagação de calúnia, injúria, difamação, ameaças, preconceitos ou pratica crimes para essa propagação, como falsidade ideológica. O segundo artigo seria deixar claro que quem se associa para propagar desinformação cometendo crimes ou ocultando investimentos nesse tipo de atividade está sob a mira da lei das organizações criminosas. Obviamente, a pena seria agravada se o perpetrador for funcionário público. Só essas duas mudanças já ampliam as capacidades de investigação para ir atrás do dinheiro. Seriam só esses dois artigos. Combater o dinheiro é a forma mais eficaz de lidar com as campanhas de desinformação.
O mau uso das redes sociais está colocando em risco a democracia?
Sim. O debate público brasileiro desde 2014 está a venda. Quem tem dinheiro pode artificialmente comprar o debate público, dando a impressão de que há um grande número de pessoas falando sobre um determinado assunto, quando na verdade o que há são robôs e outras táticas agindo de forma articulada para passar essa impressão. Quando o debate público pode ser comprado com dinheiro, isso torna a democracia refém de grupos ocultos que se organizam para propagar campanhas massivas de desinformação. Essas campanhas muitas vezes atingem 50 ou 60 milhões de pessoas. Falar para muita gente sempre custa muito dinheiro. Seja na televisão ou na internet. Por isso, é necessário combater desinformação seguindo o dinheiro.
Em entrevista ao O Dia, o presidente do TRE, Cláudio Brandão, disse que aqui no Rio o Tribunal terá pessoal capacitado e estrutura de equipamentos para evitar a ação de manipulação eleitoral. A Justiça, de fato, possui tecnologia para isso?
A Justiça precisa mudar de tática para combater as campanhas profissionais de desinformação. Até há pouco tempo, a Justiça ficava indo atrás dos conteúdos, as folhas do problema. Essa batalha é perdida desde o início, é apenas um paliativo. É importante ir atrás da raiz, o financiamento dessas operações. A primeira vez que a Justiça adotou essa tática foi no inquérito que está sendo conduzido neste momento pelo Supremo, coordenado pelo ministro Alexandre Moraes. Essa é a primeira ação eficaz da Justiça no combate à desinformação desde 2014.
Do caso Proconsult para hoje, o mundo deu um salto tecnológico. Quais os seus alertas para evitar novos gabinetes do ódio e corrupção eleitoral?
A receita é simples. Devem ser tratados como organizações criminosas e desmantelados desde o começo no seu financiamento, seja com recursos públicos ou privados.
As fake news encaminhadas pelo Whatsapp manipulam privacidade das pessoas? Há necessidade de um tratamento diferenciado em comparação ao Facebook e outras plataformas?
Com relação ao Whatsapp, há uma série de organizações que fazem “impulsionamento” dos conteúdos. Esse serviço de impulsionamento é sempre pirata. Ele não faz parte do próprio Whatsapp. O que essas organizações fazem é comprar um grande número de chips de celular e montar as famosas “chipeiras”, muitas vezes com milhares de números. Esses números falsos, todos controlados pelas empresas, se conectam a inúmeros grupos de Whatsapp e vão cultivando relacionamentos com contas reais. Conseguem então amplificar os conteúdos. É preciso o financiamento a esse tipo de operação.
O projeto de lei sobre fake news foi adiado mais uma vez. Qual sua opinião sobre o texto desse projeto?
O texto só vai andar se for minimalista. A redação original do projeto de fake news tinha oito páginas. Esse dado em si mostra que foi escrito originalmente por quem não sabe muito sobre regulação da internet no Brasil e no mundo. Normas sobre a internet precisam ser cirúrgicas. Devem ir direto ao ponto, inclusive para evitar interpretações erradas e efeitos colaterais. O projeto seria melhor se tivesse dois artigos, uma página no máximo, focado no dinheiro.
No Brasil, o uso de deep fake - tecnologia que usa inteligência artificial para criar vídeos falsos, mas realistas, de pessoas fazendo coisas que elas nunca fizeram na vida real - tem sido instrumento de humor. Qual o risco de ser uma ferramenta política? Qual sua opinião sobre esse tipo de conteúdo?
Há risco, especialmente no período de campanhas eleitorais. De novo, o problema não é a deep fake em si, mas seu uso de forma profissionalizada e amplificada. As deep fakes são mais um capítulo na evolução das campanhas de desinformação. E para combatê-las a regra é a mesma. Combater não as deep fakes em si, mas campanhas bem articuladas e financiadas capazes de criá-las e disseminá-las de forma maliciosa para milhões de pessoas.
