Lei proposta pelo deputado Waldeck Carneiro estabelece políticas públicas para favelas.ASCOM Waldeck
Por Nuno Vasconcellos
Publicado 22/02/2021 05:00
No final do ano passado, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, sancionou uma lei que poderá ser um divisor de águas para quem mora em comunidades de baixa renda. Trata-se do Plano de Desenvolvimento, Cidadania e Direitos em territórios de favela, ou, simplesmente, "Plano de Metas Favela Cidadã". O objetivo é implementar políticas públicas como educação básica, profissional e superior; atenção primária em saúde; geração de trabalho, emprego e renda; iniciativas de arte e cultura; ações de esporte e lazer; inclusão digital e inovação tecnológica; saneamento básico; acesso à moradia, regularização fundiária como instrumento de acesso a crédito e como contenção da expansão de assentamentos sobre áreas de proteção ambiental; defesa civil e prevenção a catástrofes; segurança pública; mobilidade e acessibilidade; assistência social e direitos humanos; e, combate à violência contra as mulheres.

DESIGUALDADE

O autor da lei, o deputado Waldeck Carneiro, contou o que o inspirou: "A ideia é ter uma agenda de Estado com políticas duradouras para enfrentar, sem pirotecnia nem eleitoralismo, o desafio de incluir, de uma vez por todas, os territórios periféricos na cidadania republicana. Chega daquelas ações que "melhoram mas não resolvem". Para Carneiro, "a desigualdade segue sendo o maior problema do Brasil. Nos últimos cinco anos, esse quadro se agravou: mais pobreza, mais miséria, mais população em situação de rua. A pandemia descortinou e aprofundou ainda mais as desigualdades. No Rio, sua maior forma de expressão é a diferença na qualidade e na expectativa de vida entre quem mora em territórios de favela e quem mora em bairros contemplados com políticas, serviços e oportunidades", disse. 
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