Todos os dias, ouvimos dizer algo que nos remete à Constituição brasileira promulgada em 1988. E não é para menos, a Carta Magna é o documento mais importante de um país. Mesmo assim, não será surpresa se alguma pesquisa ainda a ser feita apontar que a maioria dos cidadãos nunca se deu ao trabalho de abrir o livrinho, como se referiu o ex-presidente Eurico Gaspar Dutra. Justamente para acabar com este vácuo, gravíssimo, foi aprovado, em segunda discussão e encaminhado para a sanção do prefeito Eduardo Paes, o Projeto de Lei 494/2017, do vereador Inaldo Silva (Republicanos), que implanta o estudo da Constituição em linguagem acessível para as crianças da rede municipal de ensino. A iniciativa não é pioneira, mas chega em boa hora.

PENSAMENTO NO FUTURO 

Na Constituição Federal, estão escritos os direitos e as obrigações de todos nós. Como assinalou o ex-senador Vicentinho Alves (PL/TO), "para se viver em sociedade é necessário que as pessoas observem regras, respeitando os direitos dos próximos, caso contrário a convivência seria um caos. É por isso que existem leis para disciplinar as relações entre os cidadãos: por exemplo, as leis de trânsito organizam o fluxo de veículos e de pedestres; as leis trabalhistas regulam a relação entre patrões e empregados; as leis eleitorais disciplinam a realização das eleições. Existe um conjunto de leis, que podem ser federais, estaduais e municipais, mas a lei mais importante é a Constituição Federal, pois nela estão consagrados os direitos e garantias individuais, como o direito à liberdade e à igualdade, sem discriminação de raça, cor, sexo ou idade", disse. O Rio dá um passo importante rumo a democratizar este nobre documento, agora. Será preciso saber escolher aqueles que farão a ponte com as crianças, amanhã, quem sabe, nossos dirigentes. 

A Câmara do Rio aprovou projeto de lei que obriga atropeladores de animais a prestarem socorro. O texto do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) foi aprovado em segunda discussão e prevê multa em caso de descumprimento. “Num primeiro momento este PL parece óbvio, mas infelizmente o desrespeito à vida animal é tão arraigado em nossa sociedade que não havia qualquer sanção para quem atropela e não socorre animais na cidade do RJ”, explica o parlamentar.